Jurisprudência sobre Desembaraço Aduaneiro
22 decisões públicas tratam de Desembaraço Aduaneiro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desembaraço Aduaneiro
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08081997220254058100
Processo nº 0808199-72.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Perdimento de Bens · Desembaraço Aduaneiro
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10604039720214013400
Processo nº 1060403-97.2021.4.01.3400
Gabinete 21
Desembaraço Aduaneiro
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50573241420254025101
Processo nº 5057324-14.2025.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desembaraço Aduaneiro · Prescrição · Depósito Judicial · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50084300720254025101
Processo nº 5008430-07.2025.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desembaraço Aduaneiro · Suspensão da Exigibilidade · Depósito Judicial · Prescrição · Decretação de Ofício
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10109354420244013600
Processo nº 1010935-44.2024.4.01.3600
Gabinete 21
Desembaraço Aduaneiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50254593820224047100
Processo nº 5025459-38.2022.4.04.7100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desembaraço Aduaneiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50169046920224025101
Processo nº 5016904-69.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desembaraço Aduaneiro · PIS · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50173960420234020000
Processo nº 5017396-04.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Perdimento de Bens · Tutela Provisória de Urgência · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Desembaraço Aduaneiro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08001906320214058100
Processo nº 0800190-63.2021.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desembaraço Aduaneiro · Perdimento de Bens
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50025496820194025001
Processo nº 5002549-68.2019.4.02.5001
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Desembaraço Aduaneiro
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50833554720204025101
Processo nº 5083355-47.2020.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desembaraço Aduaneiro · Juros/Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50089221520204025120
Processo nº 5008922-15.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Desembaraço Aduaneiro · Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Contratos Internacionais
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00602489120184025113
Processo nº 0060248-91.2018.4.02.5113
Gabinete da Vice-Presidência
Depósito Judicial · Desembaraço Aduaneiro · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10018346320174013200
Processo nº 1001834-63.2017.4.01.3200
Gabinete 21
Desembaraço Aduaneiro
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00028502820184025101
Processo nº 0002850-28.2018.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Extinção do Crédito Tributário · Multas e demais Sanções · Anulação de Débito Fiscal · Desembaraço Aduaneiro
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00129586220174025001
Processo nº 0012958-62.2017.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão da Exigibilidade · Desembaraço Aduaneiro
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00104544320154013300
Processo nº 0010454-43.2015.4.01.3300
Gabinete 21
Desembaraço Aduaneiro
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01814718620144025101
Processo nº 0181471-86.2014.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desembaraço Aduaneiro · II/ Imposto sobre Importação · Depósito Judicial · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · PIS
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00473720820134013400
Processo nº 0047372-08.2013.4.01.3400
21ª - Brasília
Desembaraço Aduaneiro · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00231210320114013300
Processo nº 0023121-03.2011.4.01.3300
03ª - Salvador
Desembaraço Aduaneiro
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00228078720074013400
Processo nº 0022807-87.2007.4.01.3400
Gabinete 19
Desembaraço Aduaneiro
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00076451820084013400
Processo nº 0007645-18.2008.4.01.3400
22ª - Brasília
Desembaraço Aduaneiro
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