Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
110 decisões públicas tratam de Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00030245420074058200
Processo nº 0003024-54.2007.4.05.8200
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10020293020264010000
Processo nº 1002029-30.2026.4.01.0000
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00105195120134058100
Processo nº 0010519-51.2013.4.05.8100
2ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00041739620154014100
Processo nº 0004173-96.2015.4.01.4100
Gabinete 11
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10311581720254010000
Processo nº 1031158-17.2025.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF5Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 08002966720134058500
Processo nº 0800296-67.2013.4.05.8500
1ª Vara Federal
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10228136220254010000
Processo nº 1022813-62.2025.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00070623920114025101
Processo nº 0007062-39.2011.4.02.5101
VICE-PRESIDÃNCIA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00059352920044058302
Processo nº 0005935-29.2004.4.05.8302
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00417762320114013300
Processo nº 0041776-23.2011.4.01.3300
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10630139820178260053
Processo nº 1063013-98.2017.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20950479820228260000
Processo nº 2095047-98.2022.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00005234719924014100
Processo nº 0000523-47.1992.4.01.4100
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00417789020114013300
Processo nº 0041778-90.2011.4.01.3300
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TJGORemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 54555608620198090160
Processo nº 5455560-86.2019.8.09.0160
GABINETE DES. FERNANDO DE MELLO XAVIER
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005312419924014100
Processo nº 0000531-24.1992.4.01.4100
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 10403261420234010000
Processo nº 1040326-14.2023.4.01.0000
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 54560418020238090072
Processo nº 5456041-80.2023.8.09.0072
Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10069855220224013000
Processo nº 1006985-52.2022.4.01.3000
Gabinete 31
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08055716120228220000
Processo nº 0805571-61.2022.8.22.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10014423620214013313
Processo nº 1001442-36.2021.4.01.3313
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50641768720228090103
Processo nº 5064176-87.2022.8.09.0103
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10173146820234010000
Processo nº 1017314-68.2023.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00128727620154014100
Processo nº 0012872-76.2015.4.01.4100
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10878116320214013400
Processo nº 1087811-63.2021.4.01.3400
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00154288520144014100
Processo nº 0015428-85.2014.4.01.4100
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00154305520144014100
Processo nº 0015430-55.2014.4.01.4100
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00001452220144014100
Processo nº 0000145-22.2014.4.01.4100
Gabinete 11
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00154270320144014100
Processo nº 0015427-03.2014.4.01.4100
Gabinete 31
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00049346420144014100
Processo nº 0004934-64.2014.4.01.4100
Gabinete 31
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00049995920144014100
Processo nº 0004999-59.2014.4.01.4100
Gabinete 11
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TJGODesapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 54792161420228090016
Processo nº 5479216-14.2022.8.09.0016
Vara Judicial
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10018699620224013507
Processo nº 1001869-96.2022.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00057868820144014100
Processo nº 0005786-88.2014.4.01.4100
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10377117020224013400
Processo nº 1037711-70.2022.4.01.3400
17ª - Brasília
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00139625620144014100
Processo nº 0013962-56.2014.4.01.4100
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00058697020154014100
Processo nº 0005869-70.2015.4.01.4100
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00047056920118220001
Processo nº 0004705-69.2011.8.22.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50265362020154047200
Processo nº 5026536-20.2015.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00417814520114013300
Processo nº 0041781-45.2011.4.01.3300
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00417753820114013300
Processo nº 0041775-38.2011.4.01.3300
Gabinete 29
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00005494719924013000
Processo nº 0000549-47.1992.4.01.3000
Gabinete 31
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00047241320144014100
Processo nº 0004724-13.2014.4.01.4100
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00221744120154014000
Processo nº 0022174-41.2015.4.01.4000
Gabinete 29
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00417797520114013300
Processo nº 0041779-75.2011.4.01.3300
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 03467950220213000000
Processo nº 0346795-02.2021.3.00.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00022657920114013700
Processo nº 0002265-79.2011.4.01.3700
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10076190820194013306
Processo nº 1007619-08.2019.4.01.3306
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00133717620134013600
Processo nº 0013371-76.2013.4.01.3600
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00417806020114013300
Processo nº 0041780-60.2011.4.01.3300
Gabinete 31
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00417745320114013300
Processo nº 0041774-53.2011.4.01.3300
Gabinete 12
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00025656519884013500
Processo nº 0002565-65.1988.4.01.3500
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10397372720204010000
Processo nº 1039737-27.2020.4.01.0000
Gabinete 11
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00417831520114013300
Processo nº 0041783-15.2011.4.01.3300
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00088305620114013701
Processo nº 0008830-56.2011.4.01.3701
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70073450520208220002
Processo nº 7007345-05.2020.8.22.0002
ARIQUEMES - 2ª VARA CÍVEL
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70071103820208220002
Processo nº 7007110-38.2020.8.22.0002
ARIQUEMES - 2ª VARA CÍVEL
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006684520208050153
Processo nº 8000668-45.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Servidão Administrativa
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00015271519924013100
Processo nº 0001527-15.1992.4.01.3100
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00346110219964013800
Processo nº 0034611-02.1996.4.01.3800
Gabinete 10
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.