Jurisprudência sobre Desacato a superior
5 decisões públicas tratam de Desacato a superior — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desacato a superior
Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desacato a superior
- STMRepresentação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeProcedenteRepresentação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 70001145020257000000
Processo nº 7000114-50.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Desacato a superior · Recusa a obediência · Desrespeito a superior · Prescrição · Perda do Posto e da Patente · Indignidade para o Oficialato
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002496720227000000
Processo nº 7000249-67.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Violência contra militar de serviço · Desacato a superior · Desrespeito a superior · Desclassificação · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002124020227000000
Processo nº 7000212-40.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Violência contra militar de serviço · Dano simples · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a superior · Fato Atípico · Depoimento · Legítima Defesa
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001250220207050005
Processo nº 7000125-02.2020.7.05.0005
Auditoria da 5ª CJM
Violência contra militar de serviço · Dano simples · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a superior
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002173320207000000
Processo nº 7000217-33.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Desacato a superior · Violência contra militar de serviço · Ameaça · Fato Atípico · Desclassificação · Penas do Código Penal Militar
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