Assunto

Jurisprudência sobre De Tortura

1 decisões públicas tratam de De Tortura — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre De Tortura

STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 00001614120218010011
Processo nº 0000161-41.2021.8.01.0011
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Aplicação da Pena · De Tortura · Crimes de Tortura · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Desclassificação
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