Jurisprudência sobre Dano simples
2 decisões públicas tratam de Dano simples — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Dano simples
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70002124020227000000
Processo nº 7000212-40.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Violência contra militar de serviço · Dano simples · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a superior · Fato Atípico · Depoimento · Legítima Defesa
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001250220207050005
Processo nº 7000125-02.2020.7.05.0005
Auditoria da 5ª CJM
Violência contra militar de serviço · Dano simples · Resistência mediante ameaça ou violência · Desacato a superior
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