Jurisprudência sobre Custeio de Assistência Médica
40 decisões públicas tratam de Custeio de Assistência Médica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Custeio de Assistência Médica
Calculado de 356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Custeio de Assistência Médica
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70011929520268220017
Processo nº 7001192-95.2026.8.22.0017
ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Custeio de Assistência Médica · Urgência
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08175934520214058100
Processo nº 0817593-45.2021.4.05.8100
SREEO
Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário
- TJROProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 70004324920268220017
Processo nº 7000432-49.2026.8.22.0017
ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA
Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar · Assistência à Saúde · Consulta · Custeio de Assistência Médica
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10036403120204013200
Processo nº 1003640-31.2020.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Sociais · Auxílio-transporte · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica · Pagamento Indevido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08036932420234058100
Processo nº 0803693-24.2023.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Custeio de Assistência Médica · Indenização Trabalhista · Salário-Maternidade · Seguro Acidentes do Trabalho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03141409120148130145
Processo nº 0314140-91.2014.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Custeio de Assistência Médica · Juros/Correção Monetária · Professor · Descontos Indevidos · Honorários Advocatícios · Sistema Remuneratório e Benefícios · Repetição de indébito
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04181226820248040001
Processo nº 0418122-68.2024.8.04.0001
23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Erro Médico · Liminar · Custeio de Assistência Médica · Tutela de Urgência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03089168920118130433
Processo nº 0308916-89.2011.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Custeio de Assistência Médica · Repetição de indébito · Assistência à Saúde · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00002655220104036007
Processo nº 0000265-52.2010.4.03.6007
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08036932420234058100
Processo nº 0803693-24.2023.4.05.8100
SREEO-Vice-Presidência
Auxílio-Alimentação · Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Indenização Trabalhista · Salário-Maternidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50153391020204047001
Processo nº 5015339-10.2020.4.04.7001
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Contribuição sobre a folha de salários · Custeio de Assistência Médica · Base de Cálculo · Compensação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50004152420214047206
Processo nº 5000415-24.2021.4.04.7206
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Custeio de Assistência Médica · Auxílio-Alimentação · Compensação · Base de Cálculo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50519592420204047000
Processo nº 5051959-24.2020.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · Auxílio-transporte · Custeio de Assistência Médica · Compensação · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10100503520214013600
Processo nº 1010050-35.2021.4.01.3600
Gabinete 21
Contribuições Previdenciárias · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica · Pagamento Indevido
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00669888620138160014
Processo nº 0066988-86.2013.8.16.0014
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Assistência Médico-Hospitalar · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Custeio de Assistência Médica
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10145037320214013600
Processo nº 1014503-73.2021.4.01.3600
Gabinete 19
Auxílio-Alimentação · Compensação · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Custeio de Assistência Médica · Pagamento Indevido
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10100166620214013307
Processo nº 1010016-66.2021.4.01.3307
Gabinete 39
Custeio de Assistência Médica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Auxílio-Alimentação
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10003704120214013304
Processo nº 1000370-41.2021.4.01.3304
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica · Contribuições Sociais · Seguro Acidentes do Trabalho · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50065372620204047000
Processo nº 5006537-26.2020.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Auxílio-Alimentação · Custeio de Assistência Médica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009822520224058000
Processo nº 0000982-25.2022.4.05.8000
6ª Vara Federal
Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Custeio de Assistência Médica · Atividade concomitante · Competência Tributária
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10256795820214013500
Processo nº 1025679-58.2021.4.01.3500
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · Contribuições Previdenciárias · Custeio de Assistência Médica
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08136264220214050000
Processo nº 0813626-42.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Custeio de Assistência Médica · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10058711320214013809
Processo nº 1005871-13.2021.4.01.3809
01ª Varginha
Base de Cálculo · Salário-Maternidade · Custeio de Assistência Médica · 1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias · Compensação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10198425620204013500
Processo nº 1019842-56.2020.4.01.3500
Gabinete 23
Contribuições Previdenciárias · Custeio de Assistência Médica · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10147508820204013600
Processo nº 1014750-88.2020.4.01.3600
Gabinete 38
Auxílio-transporte · Contribuições Sociais · Custeio de Assistência Médica · Auxílio-Alimentação · Pagamento Indevido
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10016686020194013200
Processo nº 1001668-60.2019.4.01.3200
Gabinete 20
Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · Contribuições Previdenciárias · Custeio de Assistência Médica
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10269340620204013300
Processo nº 1026934-06.2020.4.01.3300
Gabinete 23
Custeio de Assistência Médica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00039234320158130625
Processo nº 0003923-43.2015.8.13.0625
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Custeio de Assistência Médica · Descontos Indevidos · Assistência à Saúde
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50071830720204025120
Processo nº 5007183-07.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Auxílio-Alimentação · Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Custeio de Assistência Médica
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50140931920204025001
Processo nº 5014093-19.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Custeio de Assistência Médica · Repetição de indébito · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Salário-Educação
- TRF2Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 50302332220204025101
Processo nº 5030233-22.2020.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação Natalina/13º Salário · Custeio de Assistência Médica · Hora Extra · Auxílio-Alimentação · Reembolso auxílio-creche · 1/3 de férias · Salário-Maternidade
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08013423620204050000
Processo nº 0801342-36.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Salário-Maternidade · Indenização Trabalhista · Custeio de Assistência Médica · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Substituição da Parte · Substituição Processual
- TRF5Ação Civil ColetivaProcedenteAção Civil Coletiva nº 08211198820194058100
Processo nº 0821119-88.2019.4.05.8100
5ª Vara Federal
Salário-Maternidade · Reembolso auxílio-creche · Indenização Trabalhista · Custeio de Assistência Médica · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06049632120198010070
Processo nº 0604963-21.2019.8.01.0070
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Liminar · Perdas e Danos · Planos de Saúde · Custeio de Assistência Médica · Indenizaçao por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08146190620194058100
Processo nº 0814619-06.2019.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Custeio de Assistência Médica · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08065757120144058100
Processo nº 0806575-71.2014.4.05.8100
7ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custeio de Assistência Médica · Nota Fiscal ou Fatura
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00566583720144013800
Processo nº 0056658-37.2014.4.01.3800
24ª - Belo Horizonte
Responsabilidade tributária · Custeio de Assistência Médica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00412942520144013800
Processo nº 0041294-25.2014.4.01.3800
19ª - Belo Horizonte
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Custeio de Assistência Médica · Expedição de CND
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08038849120134058400
Processo nº 0803884-91.2013.4.05.8400
SREEO
1/3 de férias · Indenização Trabalhista · Hora Extra · Gratificação Natalina/13º Salário · Custeio de Assistência Médica · Contribuição sobre a folha de salários
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