Jurisprudência sobre Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
3 decisões públicas tratam de Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- TJPIEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00003568520188180034
Processo nº 0000356-85.2018.8.18.0034
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53554763820208090000
Processo nº 5355476-38.2020.8.09.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · DIREITO PENAL · Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08051189120208200000
Processo nº 0805118-91.2020.8.20.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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