Jurisprudência sobre Crimes de Abuso de Autoridade
3 decisões públicas tratam de Crimes de Abuso de Autoridade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes de Abuso de Autoridade
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes de Abuso de Autoridade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01170848320128130480
Processo nº 0117084-83.2012.8.13.0480
VICE-PRESIDÃNCIA
Homicídio Qualificado · Crimes de Abuso de Autoridade · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Fraude processual
- STJReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 01419226920233000000
Processo nº 0141922-69.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Jurisdição e Competência · Crimes de Abuso de Autoridade · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF5Mandado de Segurança CriminalImprocedenteMandado de Segurança Criminal nº 08001934020204058201
Processo nº 0800193-40.2020.4.05.8201
4ª Vara Federal
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Crimes de Abuso de Autoridade · Esbulho possessório · Dano · Exercício de atividade com infração de decisão administrativa · Exercício arbitrário das próprias razões · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
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