Jurisprudência sobre Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada
2 decisões públicas tratam de Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004810220264058204
Processo nº 0000481-02.2026.4.05.8204
16ª Vara Federal
Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08026965320194058400
Processo nº 0802696-53.2019.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Acordo de Não Persecução Penal · Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada · Moeda Falsa / Assimilados
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