Jurisprudência sobre Crédito Tributário
1 decisões públicas tratam de Crédito Tributário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crédito Tributário
Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crédito Tributário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00019482020204058109
Processo nº 0001948-20.2020.4.05.8109
35ª Vara Federal
Repetição de indébito · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Crédito Tributário
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