Jurisprudência sobre Conversão em Agravo Retido
3 decisões públicas tratam de Conversão em Agravo Retido — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Conversão em Agravo Retido
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08051787520244050000
Processo nº 0805178-75.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
1/3 de férias · Decretação de Ofício · Conversão em Agravo Retido · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00185544520104036100
Processo nº 0018554-45.2010.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Multas e demais Sanções · Conversão em Agravo Retido · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Responsabilidade tributária · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00244544320094036100
Processo nº 0024454-43.2009.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Cofins · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade · Conversão em Agravo Retido
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