Jurisprudência sobre Contribuições Corporativas
122 decisões públicas tratam de Contribuições Corporativas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições Corporativas
Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50065608720264025101
Processo nº 5006560-87.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50028298320264025101
Processo nº 5002829-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51228485520254025101
Processo nº 5122848-55.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51150738620254025101
Processo nº 5115073-86.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150207420254020000
Processo nº 5015020-74.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Multas e demais Sanções · Depósito Judicial · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Profissional
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51062234320254025101
Processo nº 5106223-43.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Corporativas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50827312220254025101
Processo nº 5082731-22.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50230798320254025001
Processo nº 5023079-83.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50230710920254025001
Processo nº 5023071-09.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50230832320254025001
Processo nº 5023083-23.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50230789820254025001
Processo nº 5023078-98.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50230763120254025001
Processo nº 5023076-31.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50213468220254025001
Processo nº 5021346-82.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50196423420254025001
Processo nº 5019642-34.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições Corporativas · Cofins · SIMPLES · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50057736520254025110
Processo nº 5005773-65.2025.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50163357220254025001
Processo nº 5016335-72.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50305131720254025101
Processo nº 5030513-17.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Extinção do Crédito Tributário · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50745324520244025101
Processo nº 5074532-45.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Multas e demais Sanções · Salário-Educação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50307300620244025001
Processo nº 5030730-06.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108916020244020000
Processo nº 5010891-60.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções · Profissional · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091906420244020000
Processo nº 5009190-64.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Profissional · Pressupostos Processuais · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50077079620244020000
Processo nº 5007707-96.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50058285420244020000
Processo nº 5005828-54.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50058302420244020000
Processo nº 5005830-24.2024.4.02.0000
GABINETE 17
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024125320244025117
Processo nº 5002412-53.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição e Decadência · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50007931620244020000
Processo nº 5000793-16.2024.4.02.0000
GABINETE 21
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50029970220234025001
Processo nº 5002997-02.2023.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Material
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51086412220234025101
Processo nº 5108641-22.2023.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição Intercorrente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50001302120234025006
Processo nº 5000130-21.2023.4.02.5006
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Indenização por Dano Material · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Repetição de indébito · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057128220234020000
Processo nº 5005712-82.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50029181120234025102
Processo nº 5002918-11.2023.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50095982420234025001
Processo nº 5009598-24.2023.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50927128020224025101
Processo nº 5092712-80.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50790201420224025101
Processo nº 5079020-14.2022.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Contribuições Corporativas · Prescrição e Decadência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50110471920224020000
Processo nº 5011047-19.2022.4.02.0000
GABINETE 30
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50155033520224025101
Processo nº 5015503-35.2022.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015801620224020000
Processo nº 5001580-16.2022.4.02.0000
GABINETE 18
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50001536220224025115
Processo nº 5000153-62.2022.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000030320224020000
Processo nº 5000003-03.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão do Processo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 51274381720214025101
Processo nº 5127438-17.2021.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Compensação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 51175762220214025101
Processo nº 5117576-22.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Base de Cálculo · Salário-Educação · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50110198120214025110
Processo nº 5011019-81.2021.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Corporativas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50107200720214025110
Processo nº 5010720-07.2021.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50120634220214020000
Processo nº 5012063-42.2021.4.02.0000
GABINETE 23
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50773966120214025101
Processo nº 5077396-61.2021.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50057515020214020000
Processo nº 5005751-50.2021.4.02.0000
GABINETE 17
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045363920214020000
Processo nº 5004536-39.2021.4.02.0000
GABINETE 21
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045736620214020000
Processo nº 5004573-66.2021.4.02.0000
GABINETE 14
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045692920214020000
Processo nº 5004569-29.2021.4.02.0000
GABINETE 18
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045728120214020000
Processo nº 5004572-81.2021.4.02.0000
GABINETE 15
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045805820214020000
Processo nº 5004580-58.2021.4.02.0000
GABINETE 19
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045866520214020000
Processo nº 5004586-65.2021.4.02.0000
GABINETE 22
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50164835920204025001
Processo nº 5016483-59.2020.4.02.5001
GABINETE 28
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50164792220204025001
Processo nº 5016479-22.2020.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50031467320204025107
Processo nº 5003146-73.2020.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Nulidade · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50637484820204025101
Processo nº 5063748-48.2020.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Extinção da Execução · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50120853720204020000
Processo nº 5012085-37.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50105515820204020000
Processo nº 5010551-58.2020.4.02.0000
GABINETE 12
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Especiais · Litisconsórcio · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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