TRF2ProcedenteJulgamento: 17/07/2020

Mandado de Segurança Cível nº 50164800720204025001

Processo nº 5016480-07.2020.4.02.5001

2ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Contribuições Corporativas Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Base de Cálculo

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5016480-07.2020.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 17/07/2020. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Sem cadastro

Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.

Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.

Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:

Publicações: quantas
Processos: quantos
Tribunais: quais
Mais recente: a data

A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 219 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Contribuições Corporativas →

TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
Ver decisão completa
TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 50065608720264025101
Processo nº 5006560-87.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
Ver decisão completa
TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 50028298320264025101
Processo nº 5002829-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
Ver decisão completa
TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 51228485520254025101
Processo nº 5122848-55.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Ver decisão completa
TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 51150738620254025101
Processo nº 5115073-86.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Ver decisão completa
TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
Embargos à Execução Fiscal nº 51062234320254025101
Processo nº 5106223-43.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Corporativas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Ver decisão completa

Software jurídico para advocacia contra a Fazenda Pública

Juizado da Fazenda Pública, servidores, precatórios e RPV: fila do ente devedor, correção pela SELIC da EC 113/2021 e pelo Tema 810, e ações em lote.

Ferramentas e guias grátis

Guia: honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.