Jurisprudência sobre Contra o Meio Ambiente
1 decisões públicas tratam de Contra o Meio Ambiente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contra o Meio Ambiente
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50330735220204030000
Processo nº 5033073-52.2020.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Liberdade Provisória · Crimes contra a Fauna · Contra o Meio Ambiente · Receptação · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Falsificação do selo ou sinal público · Falsidade ideológica · Crime contra a administração ambiental
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