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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/04/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50330735220204030000

Processo nº 5033073-52.2020.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Liberdade Provisória · Crimes contra a Fauna · Contra o Meio Ambiente · Receptação · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Falsificação do selo ou sinal público · Falsidade ideológica · Crime contra a administração ambiental
Liberdade ProvisóriaCrimes contra a FaunaContra o Meio AmbienteReceptaçãoQuadrilha ou BandoFalsificação de documento públicoFalsificação do selo ou sinal públicoFalsidade ideológicaCrime contra a administração ambiental
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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