Jurisprudência sobre Quadrilha ou Bando
133 decisões públicas tratam de Quadrilha ou Bando — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quadrilha ou Bando
Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quadrilha ou Bando
- TJBARevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 80216001820268050000
Processo nº 8021600-18.2026.8.05.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CUNHA CAVALCANTI
Quadrilha ou Bando · Roubo Majorado
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00008979120238020001
Processo nº 0000897-91.2023.8.02.0001
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Denegação · Quadrilha ou Bando · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50045313220244025102
Processo nº 5004531-32.2024.4.02.5102
2ª Vara Federal de Niterói
Crimes contra a Fauna · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsificação de documento público · Receptação Qualificada · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00000635920154058201
Processo nº 0000063-59.2015.4.05.8201
Superior Tribunal de Justiça
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando
- TRF2Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50125397620214025110
Processo nº 5012539-76.2021.4.02.5110
GABINETE 03
Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quadrilha ou Bando · Resistência · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- TRF2ReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 50173649620234020000
Processo nº 5017364-96.2023.4.02.0000
GABINETE 03
Furto · Quadrilha ou Bando · Receptação · Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 15017498920198260073
Processo nº 1501749-89.2019.8.26.0073
VICE-PRESIDÃNCIA
Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02608838620218190001
Processo nº 0260883-86.2021.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça
Quadrilha ou Bando · Aplicação da Pena · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00032610320138160064
Processo nº 0003261-03.2013.8.16.0064
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Corrupção passiva · Quadrilha ou Bando
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50177592520224020000
Processo nº 5017759-25.2022.4.02.0000
GABINETE 03
Contrabando ou descaminho · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Quadrilha ou Bando · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00028891520198170000
Processo nº 0002889-15.2019.8.17.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Nulidade · Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva
- TRF2Conflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 50120406220224020000
Processo nº 5012040-62.2022.4.02.0000
GABINETE 05
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando · Jurisdição e Competência · Falsidade ideológica · Corrupção passiva
- TJGOApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01090027720198090044
Processo nº 0109002-77.2019.8.09.0044
GABINETE DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Quadrilha ou Bando · Crimes da Lei de licitações
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00148731620124025101
Processo nº 0014873-16.2012.4.02.5101
GABINETE 25
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Peculato · Contrabando ou descaminho · Concussão · Facilitação de contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Prevaricação
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 05045421020154025101
Processo nº 0504542-10.2015.4.02.5101
GABINETE 02
Quadrilha ou Bando · Facilitação de contrabando ou descaminho · Concussão · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Tráfico de influência · Contrabando ou descaminho · Corrupção passiva · Prevaricação · Peculato
- TRF2Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 05045404020154025101
Processo nº 0504540-40.2015.4.02.5101
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Advocacia administrativa · Facilitação de contrabando ou descaminho · Tráfico de influência · Corrupção passiva · Concussão · Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Prevaricação · Peculato
- TRF2Embargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 05045378520154025101
Processo nº 0504537-85.2015.4.02.5101
GABINETE 25
Quadrilha ou Bando · Concussão · Advocacia administrativa · Facilitação de contrabando ou descaminho · Contrabando ou descaminho · Peculato · Corrupção passiva · Prevaricação · Corrupção ativa · Tráfico de influência
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50050819820224025101
Processo nº 5005081-98.2022.4.02.5101
6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Quadrilha ou Bando · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular
- TRF2Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 50004100920224020000
Processo nº 5000410-09.2022.4.02.0000
GABINETE 26
Quadrilha ou Bando · Contrabando ou descaminho · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Abolitio Criminis
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00039945720108160101
Processo nº 0003994-57.2010.8.16.0101
VICE-PRESIDÃNCIA
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Acordo de Não Persecução Penal · Rejeição · Trancamento · Nulidade · Aplicação da Pena · Violação do sigilo funcional · Prescrição
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00006375020104014101
Processo nº 0000637-50.2010.4.01.4101
Gabinete 29
Receptação Qualificada · Quadrilha ou Bando
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51194833220214025101
Processo nº 5119483-32.2021.4.02.5101
8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Usurpação de função pública · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Falsificação de documento particular · Inserção de dados falsos em sistem
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51174905120214025101
Processo nº 5117490-51.2021.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Peculato
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50235713720234025101
Processo nº 5023571-37.2023.4.02.5101
7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Quadrilha ou Bando · Peculato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000627820084025105
Processo nº 0000062-78.2008.4.02.5105
GABINETE 06
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores · Peculato · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05045456220154025101
Processo nº 0504545-62.2015.4.02.5101
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Peculato · Concussão · Advocacia administrativa · Facilitação de contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Prevaricação
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00061675920168260297
Processo nº 0006167-59.2016.8.26.0297
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Cerceamento de Defesa · Aplicação da Pena
- TJBAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00000900620188050020
Processo nº 0000090-06.2018.8.05.0020
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 80007418020218050153
Processo nº 8000741-80.2021.8.05.0153
VARA CRIME
Quadrilha ou Bando · Falsa identidade · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00161196120094025001
Processo nº 0016119-61.2009.4.02.5001
GABINETE 01
Crimes contra a Ordem Econômica · Contrabando ou descaminho · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando
- TRF1Embargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 00003357720174013906
Processo nº 0000335-77.2017.4.01.3906
Gabinete 08
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva
- TJBAAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 07023402320218050001
Processo nº 0702340-23.2021.8.05.0001
2º JUIZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Homicídio Qualificado · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Quadrilha ou Bando · Competência da Justiça Estadual
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05000446920218050079
Processo nº 0500044-69.2021.8.05.0079
1ª VARA CRIMINAL
Estupro · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50158440920204020000
Processo nº 5015844-09.2020.4.02.0000
GABINETE 05
Estelionato Majorado · Pessoa Idosa · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção passiva · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10043247620184013700
Processo nº 1004324-76.2018.4.01.3700
Gabinete 09
Quadrilha ou Bando · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00271171520128020001
Processo nº 0027117-15.2012.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Falsidade ideológica · Uso de documento falso · Peculato · Crimes da Lei de licitações · Falsificação de documento particular · Quadrilha ou Bando
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05063580820208050001
Processo nº 0506358-08.2020.8.05.0001
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA
Receptação · Quadrilha ou Bando · Falsa identidade · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Resistência · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07183039420178020001
Processo nº 0718303-94.2017.8.02.0001
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Receptação · Quadrilha ou Bando · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05043107620208050001
Processo nº 0504310-76.2020.8.05.0001
2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Competência da Justiça Estadual
- TJBAProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 05036464520208050001
Processo nº 0503646-45.2020.8.05.0001
2ª VARA DE TÓXICOS
Receptação · Quadrilha ou Bando · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Roubo Majorado · Competência da Justiça Estadual
- TJALApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 00061305520128020001
Processo nº 0006130-55.2012.8.02.0001
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento particular · Peculato · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJMAConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 00007585420198100035
Processo nº 0000758-54.2019.8.10.0035
GAB. DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Uso de documento falso · Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando
- TRF2Apelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 05005567920194025110
Processo nº 0500556-79.2019.4.02.5110
GABINETE 01
Concussão · Violação do sigilo funcional · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Quadrilha ou Bando · Prevaricação · Crimes contra a Flora
- TRF2Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 50120501420194020000
Processo nº 5012050-14.2019.4.02.0000
GABINETE 06
Estelionato Majorado · Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05378869420198050001
Processo nº 0537886-94.2019.8.05.0001
4ª VARA CRIMINAL
Quadrilha ou Bando · Crime Tentado · Roubo Majorado · Receptação Qualificada · Competência da Justiça Estadual
- TJMSAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 09153624320198120001
Processo nº 0915362-43.2019.8.12.0001
1ª Vara Criminal
Quadrilha ou Bando
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00148714620124025101
Processo nº 0014871-46.2012.4.02.5101
GABINETE 06
Concussão · Quadrilha ou Bando · Corrupção ativa · Peculato · Advocacia administrativa · Prevaricação · Corrupção passiva
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05318061720198050001
Processo nº 0531806-17.2019.8.05.0001
1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Competência da Justiça Estadual
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05005576420194025110
Processo nº 0500557-64.2019.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Quadrilha ou Bando · Tráfico de influência · Violação do sigilo funcional · Prevaricação · Crimes contra a Flora · Corrupção passiva
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50023013220204025110
Processo nº 5002301-32.2020.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional · Prevaricação · Quadrilha ou Bando · Crimes contra a Flora · Tráfico de influência
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50022987720204025110
Processo nº 5002298-77.2020.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Crimes contra a Flora · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional · Quadrilha ou Bando · Tráfico de influência · Prevaricação
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00425063120144025101
Processo nº 0042506-31.2014.4.02.5101
GABINETE 06
Quadrilha ou Bando · Advocacia administrativa · Peculato · Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Corrupção passiva
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00079855020064025001
Processo nº 0007985-50.2006.4.02.5001
GABINETE 04
Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Peculato
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50012486220194025106
Processo nº 5001248-62.2019.4.02.5106
5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra a Ordem Tributária · Quadrilha ou Bando · Sonegação de contribuição previdenciária · Uso de documento falso · Falsidade ideológica
- TJMSAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00186294820198120001
Processo nº 0018629-48.2019.8.12.0001
2ª Vara Criminal
Estelionato · Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público
- TRF2Petição CriminalImprocedentePetição Criminal nº 01000645920194020000
Processo nº 0100064-59.2019.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Prevaricação · Corrupção ativa
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05005082320194025110
Processo nº 0500508-23.2019.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Tráfico de influência · Corrupção passiva · Crimes contra a Flora · Violação do sigilo funcional · Quadrilha ou Bando · Prevaricação
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05005048320194025110
Processo nº 0500504-83.2019.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Quadrilha ou Bando · Crimes contra a Flora · Violação do sigilo funcional · Prevaricação · Corrupção passiva · Tráfico de influência
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05005090820194025110
Processo nº 0500509-08.2019.4.02.5110
3ª Vara Federal de São João de Meriti
Concussão · Prevaricação · Crimes contra a Flora · Violação do sigilo funcional · Tráfico de influência · Corrupção passiva · Quadrilha ou Bando
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07361297020168020001
Processo nº 0736129-70.2016.8.02.0001
Presidência do Tribunal de Justiça
Extorsão · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Quadrilha ou Bando
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