STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/02/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00508025720268130000

Processo nº 0050802-57.2026.8.13.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violação de domicílio · Liberdade Provisória · Resistência

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Violação de domicílio Liberdade Provisória Resistência

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Como os tribunais decidem: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

59% procedente11% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 1.141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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