STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/05/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 12955472420268130000

Processo nº 1295547-24.2026.8.13.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Perseguição · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher

Perseguição Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Violência Doméstica Contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Perseguição

56% procedente12% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 259 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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