Jurisprudência sobre Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
695 decisões públicas tratam de Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Calculado de 695 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014044020235020242
Processo nº 1001404-40.2023.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 22
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016032420245020502
Processo nº 1001603-24.2024.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50046734520264020000
Processo nº 5004673-45.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034696320264020000
Processo nº 5003469-63.2026.4.02.0000
GABINETE 19
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034029820264020000
Processo nº 5003402-98.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015873720255110006
Processo nº 0001587-37.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011799720255020711
Processo nº 1001179-97.2025.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 4
Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Vitaliciamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002866220264025116
Processo nº 5000286-62.2026.4.02.5116
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Indenização por Dano Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Liminar · Anulação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50011903920264025001
Processo nº 5001190-39.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50413244520254025001
Processo nº 5041324-45.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ação Anulatória
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014147020255070023
Processo nº 0001414-70.2025.5.07.0023
Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intimação · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50185724720254020000
Processo nº 5018572-47.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002319220255110301
Processo nº 0000231-92.2025.5.11.0301
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Interesse Processual · Permuta · Vitaliciamento
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007324820255070013
Processo nº 0000732-48.2025.5.07.0013
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Compensação de Reajustes Concedidos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161361820254020000
Processo nº 5016136-18.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008380820255020053
Processo nº 1000838-08.2025.5.02.0053
SDI-7 - Cadeira 9
Moradia · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Suspensão da Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50157031420254020000
Processo nº 5015703-14.2025.4.02.0000
GABINETE 30
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50157127320254020000
Processo nº 5015712-73.2025.4.02.0000
GABINETE 19
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151307320254020000
Processo nº 5015130-73.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10372865320254010000
Processo nº 1037286-53.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Federais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50047354220254025005
Processo nº 5004735-42.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Fiscalização · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51034927420254025101
Processo nº 5103492-74.2025.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50140463720254020000
Processo nº 5014046-37.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50302595320254025001
Processo nº 5030259-53.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50136177020254020000
Processo nº 5013617-70.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50134331720254020000
Processo nº 5013433-17.2025.4.02.0000
GABINETE 20
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Prescrição · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50098911120254025102
Processo nº 5009891-11.2025.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50130581620254020000
Processo nº 5013058-16.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50079818920254025120
Processo nº 5007981-89.2025.4.02.5120
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Registro Profissional
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121886820254020000
Processo nº 5012188-68.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016524720235020002
Processo nº 1001652-47.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10013019220255020038
Processo nº 1001301-92.2025.5.02.0038
38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · FGTS · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50102807320254020000
Processo nº 5010280-73.2025.4.02.0000
GABINETE 16
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003703720255020411
Processo nº 1000370-37.2025.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
Nulidade - Ausência de Citação · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Previdenciárias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50212108520254025001
Processo nº 5021210-85.2025.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50209241020254025001
Processo nº 5020924-10.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10134048120254014100
Processo nº 1013404-81.2025.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anuidades OAB
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50091452620254020000
Processo nº 5009145-26.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Exercício Profissional · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011149120255020068
Processo nº 1001114-91.2025.5.02.0068
68ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50192742520254025001
Processo nº 5019274-25.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50193106720254025001
Processo nº 5019310-67.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50192777720254025001
Processo nº 5019277-77.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50192681820254025001
Processo nº 5019268-18.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008153220255020063
Processo nº 1000815-32.2025.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50084689320254020000
Processo nº 5008468-93.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50173480920254025001
Processo nº 5017348-09.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50163357220254025001
Processo nº 5016335-72.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50070043420254020000
Processo nº 5007004-34.2025.4.02.0000
GABINETE 13
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Eleições · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50154531320254025001
Processo nº 5015453-13.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50154558020254025001
Processo nº 5015455-80.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50152375220254025001
Processo nº 5015237-52.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50149205420254025001
Processo nº 5014920-54.2025.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50422294120254025101
Processo nº 5042229-41.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000155520245020025
Processo nº 1000015-55.2024.5.02.0025
SDI-7 - Cadeira 3
Intimação · Anotação na CTPS · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Outras Categorias Profissionais · Acúmulo de Função ·
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017490320254025107
Processo nº 5001749-03.2025.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022627720254025104
Processo nº 5002262-77.2025.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50032680420254025110
Processo nº 5003268-04.2025.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017802020254025108
Processo nº 5001780-20.2025.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50307306020254025101
Processo nº 5030730-60.2025.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral
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