Jurisprudência sobre Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
3 decisões públicas tratam de Conselho de Direitos da Criança e Adolescente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10716936120254013500
Processo nº 1071693-61.2025.4.01.3500
Vara Única de Rio Verde
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de medicamentos · Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10600267220204013300
Processo nº 1060026-72.2020.4.01.3300
12ª - Salvador
Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação · Anulação · Educação Profissionalizante · Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50687300820204025101
Processo nº 5068730-08.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Não Discriminação · Conselho de Direitos da Criança e Adolescente · Ensino Superior · Concessão / Permissão / Autorização
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