Jurisprudência sobre Complementação de Benefício/Ferroviário
53 decisões públicas tratam de Complementação de Benefício/Ferroviário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício/Ferroviário
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10380289720244013400
Processo nº 1038028-97.2024.4.01.3400
Gabinete 01
Sistema Remuneratório e Benefícios · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10433317320254010000
Processo nº 1043331-73.2025.4.01.0000
Gabinete 28
Concessão · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10724535320244013400
Processo nº 1072453-53.2024.4.01.3400
Gabinete 03
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00071702620254058001
Processo nº 0007170-26.2025.4.05.8001
2ª Relatoria Turma Recursal
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08013083120224058200
Processo nº 0801308-31.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00312209220254058300
Processo nº 0031220-92.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10967762520244013400
Processo nº 1096776-25.2024.4.01.3400
Gabinete 25
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00208626820254058300
Processo nº 0020862-68.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Complementação de Benefício/Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169197020254058000
Processo nº 0016919-70.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10228013320254013400
Processo nº 1022801-33.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10120179420254013400
Processo nº 1012017-94.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10827399020244013400
Processo nº 1082739-90.2024.4.01.3400
07ª - Brasília
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10652227220244013400
Processo nº 1065222-72.2024.4.01.3400
07ª - Brasília
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11168105520234013400
Processo nº 1116810-55.2023.4.01.3400
16ª - Brasília
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Complementação de Benefício/Ferroviário
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00059687520194025101
Processo nº 0005968-75.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50851103820224025101
Processo nº 5085110-38.2022.4.02.5101
GABINETE 23
Complementação de Benefício/Ferroviário · Sucumbência · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00273329520234058200
Processo nº 0027332-95.2023.4.05.8200
1ª Vara Federal
Ferroviário · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50348790720224025101
Processo nº 5034879-07.2022.4.02.5101
GABINETE 23
Complementação de Benefício/Ferroviário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Sucumbenciais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10792111920224013400
Processo nº 1079211-19.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Petição CívelProcedentePetição Cível nº 10638748720224013400
Processo nº 1063874-87.2022.4.01.3400
05ª - Brasília
Revisão · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50269641320224025001
Processo nº 5026964-13.2022.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Complementação de Benefício/Ferroviário · Acumulação de Proventos · Indenização por Dano Material · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Revisão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00083430920134013801
Processo nº 0008343-09.2013.4.01.3801
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10056563720204013400
Processo nº 1005656-37.2020.4.01.3400
Gabinete 01
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10368744920214013400
Processo nº 1036874-49.2021.4.01.3400
01ª - Brasília
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10104321520184013800
Processo nº 1010432-15.2018.4.01.3800
Gabinete 04
Complementação de Benefício/Ferroviário · COVID-19
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015551220198120012
Processo nº 0801555-12.2019.8.12.0012
1ª Vara
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10011209420174013300
Processo nº 1001120-94.2017.4.01.3300
Gabinete 05
Complementação de Benefício/Ferroviário · Ferroviário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00665437620184025168
Processo nº 0066543-76.2018.4.02.5168
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Complementação de Benefício/Ferroviário · Ferroviário · Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00114800919974013300
Processo nº 0011480-09.1997.4.01.3300
Gabinete 05
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08051679020154058300
Processo nº 0805167-90.2015.4.05.8300
1ª Vara Federal
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00440911920144013300
Processo nº 0044091-19.2014.4.01.3300
01ª - Salvador
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00039680720144013808
Processo nº 0003968-07.2014.4.01.3808
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
Complementação de Benefício/Ferroviário · Reajustes e Revisões Específicos · Abono da Lei 8.178/91 · Adicional por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00032666120144013808
Processo nº 0003266-61.2014.4.01.3808
01ª Lavras
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00468953020124025101
Processo nº 0046895-30.2012.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00567806820124025101
Processo nº 0056780-68.2012.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00033372520124013811
Processo nº 0003337-25.2012.4.01.3811
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
Complementação de Benefício/Ferroviário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00636484920114013800
Processo nº 0063648-49.2011.4.01.3800
22ª - Belo Horizonte
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00008647520054025107
Processo nº 0000864-75.2005.4.02.5107
GABINETE 21
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00016221520114013800
Processo nº 0001622-15.2011.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Adicional por Tempo de Serviço · Isonomia/Equivalência Salarial · Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00401202020104013800
Processo nº 0040120-20.2010.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contratos Bancários · Complementação de Benefício/Ferroviário · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00401228720104013800
Processo nº 0040122-87.2010.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Complementação de Benefício/Ferroviário · Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00399288720104013800
Processo nº 0039928-87.2010.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contratos Bancários · Complementação de Benefício/Ferroviário · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00399427120104013800
Processo nº 0039942-71.2010.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contratos Bancários · Complementação de Benefício/Ferroviário · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF4Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00125865720094047000
Processo nº 0012586-57.2009.4.04.7000
3ª Vara Federal de Curitiba
Complementação de Benefício/Ferroviário · Invalidez Permanente · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006677820084047009
Processo nº 0000667-78.2008.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
Complementação de Benefício/Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF4Execução Contra a Fazenda PúblicaImprocedenteExecução Contra a Fazenda Pública nº 00038932820074047009
Processo nº 0003893-28.2007.4.04.7009
2ª Vara Federal de Ponta Grossa
Complementação de Benefício/Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00020615720074047009
Processo nº 0002061-57.2007.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Complementação de Benefício/Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF4Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00002948120074047009
Processo nº 0000294-81.2007.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Complementação de Benefício/Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00040402520054047009
Processo nº 0004040-25.2005.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Complementação de Benefício/Ferroviário · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00569718120034013800
Processo nº 0056971-81.2003.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Complementação de Benefício/Ferroviário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00013032020034047009
Processo nº 0001303-20.2003.4.04.7009
1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Complementação de Benefício/Ferroviário · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00416593620014013800
Processo nº 0041659-36.2001.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
Complementação de Benefício/Ferroviário
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02021613519004025101
Processo nº 0202161-35.1900.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Complementação de Benefício/Ferroviário
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