Jurisprudência sobre Competência da Justiça Militar dos Estados
1 decisões públicas tratam de Competência da Justiça Militar dos Estados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Competência da Justiça Militar dos Estados
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80023732020188050001
Processo nº 8002373-20.2018.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Adidos, Agregados e Adjuntos · Gratificações e Adicionais · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Licenciamento · Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça Militar dos Estados
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