TJBAProcedenteJulgamento: 17/04/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80023732020188050001

Processo nº 8002373-20.2018.8.05.0001

1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Adidos, Agregados e Adjuntos · Gratificações e Adicionais · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Licenciamento · Competência da Justiça Estadual · Competência da Justiça Militar dos Estados

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8002373-20.2018.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 17/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adidos, Agregados e Adjuntos

20% procedente2% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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