TRF5ProcedenteJulgamento: 27/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004140720174058402

Processo nº 0800414-07.2017.4.05.8402

9ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800414-07.2017.4.05.8402 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) al prosseguia em relação ao pagamento de ajuda de custo em razão de sua transferência para a inatividade remunerada (art. 9º, inciso I, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001). Compulsando os autos, verifica-se que, para o adimplemento dos valores, foi expedida a RPV nº 2025.84.02.009.200115, cujos valores foram pagos em 22/09/2025, resultando em R$ 32.888,20 para o autor e R$ 7.047,41 para cada um dos causídicos (ID nº 125162634). Ante o exposto, tendo os valores das RPVs sido disponibilizados em favor do exequente e de seus 02 advogados, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação da presente sentença no sistema eletrônico de tramitação. Intimem-se. Caicó/RN, datado eletronicamente. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular da 9ª Vara/SJRN

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800414-07.2017.4.05.8402 · 9ª Vara Federal · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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