Jurisprudência sobre Reforma
46 decisões públicas tratam de Reforma — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reforma
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08154148620224058300
Processo nº 0815414-86.2022.4.05.8300
5ª Vara Federal
Reforma
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50024701820234036005
Processo nº 5002470-18.2023.4.03.6005
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024346920204058400
Processo nº 0802434-69.2020.4.05.8400
4ª Vara Federal
Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004140720174058402
Processo nº 0800414-07.2017.4.05.8402
9ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08059006920184058100
Processo nº 0805900-69.2018.4.05.8100
2ª Vara Federal
Reintegração · Agregação · Licenciamento · Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08002185620254058402
Processo nº 0800218-56.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Reforma · Concessão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10321721520214013900
Processo nº 1032172-15.2021.4.01.3900
Gabinete 01
Auxílio-invalidez · Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10120550920254013400
Processo nº 1012055-09.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Reforma
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50139315020244020000
Processo nº 5013931-50.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Pensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50117767420244020000
Processo nº 5011776-74.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios · Promoção · Reforma · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10350060720194013400
Processo nº 1035006-07.2019.4.01.3400
Gabinete 01
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08075673320244050000
Processo nº 0807567-33.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Promoção · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057979420234013903
Processo nº 1005797-94.2023.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Reforma
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57854968020238090051
Processo nº 5785496-80.2023.8.09.0051
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Reforma · Subsídios
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10456317920234013200
Processo nº 1045631-79.2023.4.01.3200
03ª - Manaus
Reforma · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10826480520214013400
Processo nº 1082648-05.2021.4.01.3400
Gabinete 05
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10092764120224013900
Processo nº 1009276-41.2022.4.01.3900
02ª - Belém
Reforma · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10667118620204013400
Processo nº 1066711-86.2020.4.01.3400
Gabinete 26
Reforma · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10547988220214013300
Processo nº 1054798-82.2021.4.01.3300
14ª - Salvador
Reforma
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08771191220208140301
Processo nº 0877119-12.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Reforma · Reserva Remunerada
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10691610220204013400
Processo nº 1069161-02.2020.4.01.3400
17ª - Brasília
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10199199220204013200
Processo nº 1019919-92.2020.4.01.3200
01ª - Manaus
Reforma · Promoção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08638662520188140301
Processo nº 0863866-25.2018.8.14.0301
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Reforma
- TJPARestauração de Autos CívelProcedenteRestauração de Autos Cível nº 08646203020198140301
Processo nº 0864620-30.2019.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Promoção · Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10267845020194013400
Processo nº 1026784-50.2019.4.01.3400
02ª - Brasília
Reforma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00357791620124013400
Processo nº 0035779-16.2012.4.01.3400
Gabinete 04
Reforma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000047520194058402
Processo nº 0800004-75.2019.4.05.8402
SREEO-Vice-Presidência
Reforma · Reintegração · Agregação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00502942720104013400
Processo nº 0050294-27.2010.4.01.3400
Gabinete 01
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10085029520184013400
Processo nº 1008502-95.2018.4.01.3400
21ª - Brasília
Reintegração · Reforma
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10011801320174013803
Processo nº 1001180-13.2017.4.01.3803
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Reforma · Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01322633120174025101
Processo nº 0132263-31.2017.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reforma · Indenização por Dano Material · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00736252820164013400
Processo nº 0073625-28.2016.4.01.3400
08ª - Brasília
Reforma · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01184203320164025101
Processo nº 0118420-33.2016.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00505032020154013400
Processo nº 0050503-20.2015.4.01.3400
13ª - Brasília
Reforma
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00086019620154013300
Processo nº 0008601-96.2015.4.01.3300
12ª - Salvador
Reforma · Reintegração
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00567675820124013400
Processo nº 0056767-58.2012.4.01.3400
Gabinete 02
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00374426320134013400
Processo nº 0037442-63.2013.4.01.3400
07ª - Brasília
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00022918120124025101
Processo nº 0002291-81.2012.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma · Sistema Remuneratório e Benefícios · Tratamento médico-hospitalar
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00139529120114025101
Processo nº 0013952-91.2011.4.02.5101
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00101163520034013900
Processo nº 0010116-35.2003.4.01.3900
Gabinete 05
Reforma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00215677320014013400
Processo nº 0021567-73.2001.4.01.3400
Gabinete 05
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00202684620104013400
Processo nº 0020268-46.2010.4.01.3400
20ª - Brasília
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00173422920094013400
Processo nº 0017342-29.2009.4.01.3400
03ª - Brasília
Reforma
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00108506620084025101
Processo nº 0010850-66.2008.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00072308820014013300
Processo nº 0007230-88.2001.4.01.3300
14ª - Salvador
Reforma
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