Jurisprudência sobre Reforma
77 decisões públicas tratam de Reforma — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reforma
Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08154148620224058300
Processo nº 0815414-86.2022.4.05.8300
5ª Vara Federal
Reforma
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50024701820234036005
Processo nº 5002470-18.2023.4.03.6005
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reforma
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002893920264020000
Processo nº 5000289-39.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Erro de Procedimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024346920204058400
Processo nº 0802434-69.2020.4.05.8400
4ª Vara Federal
Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004140720174058402
Processo nº 0800414-07.2017.4.05.8402
9ª Vara Federal
Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08059006920184058100
Processo nº 0805900-69.2018.4.05.8100
2ª Vara Federal
Reintegração · Agregação · Licenciamento · Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08002185620254058402
Processo nº 0800218-56.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Reforma · Concessão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059278720254020000
Processo nº 5005927-87.2025.4.02.0000
GABINETE 15
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reforma · Descontos Indevidos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10321721520214013900
Processo nº 1032172-15.2021.4.01.3900
Gabinete 01
Auxílio-invalidez · Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10120550920254013400
Processo nº 1012055-09.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Reforma
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50139315020244020000
Processo nº 5013931-50.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Pensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50117767420244020000
Processo nº 5011776-74.2024.4.02.0000
GABINETE 14
Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios · Promoção · Reforma · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10350060720194013400
Processo nº 1035006-07.2019.4.01.3400
Gabinete 01
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50085730720244020000
Processo nº 5008573-07.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Reforma · Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08075673320244050000
Processo nº 0807567-33.2024.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Promoção · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015397820244020000
Processo nº 5001539-78.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Reintegração · Reforma · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057979420234013903
Processo nº 1005797-94.2023.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Reforma
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57854968020238090051
Processo nº 5785496-80.2023.8.09.0051
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Reforma · Subsídios
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10456317920234013200
Processo nº 1045631-79.2023.4.01.3200
03ª - Manaus
Reforma · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10826480520214013400
Processo nº 1082648-05.2021.4.01.3400
Gabinete 05
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50601801920234025101
Processo nº 5060180-19.2023.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50809073320224025101
Processo nº 5080907-33.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Indenização por Dano Material · Reforma · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50146344920224020000
Processo nº 5014634-49.2022.4.02.0000
GABINETE 15
Restabelecimento · Pessoas com deficiência · Reforma · Pessoa Idosa · Indenização por Dano Moral · Pensão · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50493234520224025101
Processo nº 5049323-45.2022.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Reintegração · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50085044320224020000
Processo nº 5008504-43.2022.4.02.0000
GABINETE 15
Reforma · Descontos Indevidos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio-invalidez · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10092764120224013900
Processo nº 1009276-41.2022.4.01.3900
02ª - Belém
Reforma · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10667118620204013400
Processo nº 1066711-86.2020.4.01.3400
Gabinete 26
Reforma · Incidência sobre Aposentadoria
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50153074820214025118
Processo nº 5015307-48.2021.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reforma · Erro Médico · Ajuda de Custo · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Erro Médico
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50839467220214025101
Processo nº 5083946-72.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Agregação · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Estabilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10547988220214013300
Processo nº 1054798-82.2021.4.01.3300
14ª - Salvador
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50500885020214025101
Processo nº 5050088-50.2021.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma · Indenização por Dano Moral · Auxílio-invalidez · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50141092720214025101
Processo nº 5014109-27.2021.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50008644620214025101
Processo nº 5000864-46.2021.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reforma · Erro Médico · Assistência Médico-Hospitalar · Promoção · Indenização por Dano Moral
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08771191220208140301
Processo nº 0877119-12.2020.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Reforma · Reserva Remunerada
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10691610220204013400
Processo nº 1069161-02.2020.4.01.3400
17ª - Brasília
Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10199199220204013200
Processo nº 1019919-92.2020.4.01.3200
01ª - Manaus
Reforma · Promoção · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50132849420204020000
Processo nº 5013284-94.2020.4.02.0000
GABINETE 22
Reforma · Transferência ex-officio para reserva · Assistência Médico-Hospitalar · Indenizações Regulares · Erro Médico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072836520204025118
Processo nº 5007283-65.2020.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Reforma · Indenizações Regulares · Assistência Médico-Hospitalar · Transferência ex-officio para reserva · Erro Médico
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08638662520188140301
Processo nº 0863866-25.2018.8.14.0301
ROBERTO GONCALVES DE MOURA
Reforma
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50019307220204020000
Processo nº 5001930-72.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Reforma · Indenização por Dano Material · Intimação / Notificação · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50094414720204025101
Processo nº 5009441-47.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento · Reintegração · Indenização por Dano Moral · Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025155020204025101
Processo nº 5002515-50.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Não Discriminação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Reforma · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar · Moradia
- TJPARestauração de Autos CívelProcedenteRestauração de Autos Cível nº 08646203020198140301
Processo nº 0864620-30.2019.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Promoção · Reforma
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10267845020194013400
Processo nº 1026784-50.2019.4.01.3400
02ª - Brasília
Reforma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00357791620124013400
Processo nº 0035779-16.2012.4.01.3400
Gabinete 04
Reforma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000047520194058402
Processo nº 0800004-75.2019.4.05.8402
SREEO-Vice-Presidência
Reforma · Reintegração · Agregação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00502942720104013400
Processo nº 0050294-27.2010.4.01.3400
Gabinete 01
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00768612820184025101
Processo nº 0076861-28.2018.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Reforma · Agregação · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00714873120184025101
Processo nº 0071487-31.2018.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Agregação · Reforma · Assistência Médico-Hospitalar · Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10085029520184013400
Processo nº 1008502-95.2018.4.01.3400
21ª - Brasília
Reintegração · Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00319598720184025101
Processo nº 0031959-87.2018.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios · Agregação · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00316645020184025101
Processo nº 0031664-50.2018.4.02.5101
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Agregação · Assistência Médico-Hospitalar · Sistema Remuneratório e Benefícios · Promoção · Reforma · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00289874720184025101
Processo nº 0028987-47.2018.4.02.5101
30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material · Reforma · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02082302520174025120
Processo nº 0208230-25.2017.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Reintegração · Indenização por Dano Material · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reforma · Auxílio-invalidez
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01936816720174025101
Processo nº 0193681-67.2017.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos · Licenciamento · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01902879820174025118
Processo nº 0190287-98.2017.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Serviço Militar · Indenização por Dano Material · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Agregação · Licenciamento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01774133520174025101
Processo nº 0177413-35.2017.4.02.5101
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assistência Médico-Hospitalar · Reforma · Indenização por Dano Material · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10011801320174013803
Processo nº 1001180-13.2017.4.01.3803
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Reforma · Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01322633120174025101
Processo nº 0132263-31.2017.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reforma · Indenização por Dano Material · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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