Jurisprudência sobre Comissão de Representantes dos Empregados
32 decisões públicas tratam de Comissão de Representantes dos Empregados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comissão de Representantes dos Empregados
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comissão de Representantes dos Empregados
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013735020255020371
Processo nº 1001373-50.2025.5.02.0371
9ª Turma - Cadeira 5
Comissão de Representantes dos Empregados · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002261420265080109
Processo nº 0000226-14.2026.5.08.0109
1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Comissão de Representantes dos Empregados · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009837220245050008
Processo nº 0000983-72.2024.5.05.0008
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Comissões e Percentuais · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de P
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000036420265080205
Processo nº 0000003-64.2026.5.08.0205
4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Comissão de Representantes dos Empregados · Adicional de Horas Extras · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001297520245050009
Processo nº 0000129-75.2024.5.05.0009
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Comissão de Representantes dos Empregados · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Correção Monetária · Intervalo Intra
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009405520255230023
Processo nº 0000940-55.2025.5.23.0023
3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização p
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013869020255200007
Processo nº 0001386-90.2025.5.20.0007
7ª Vara do Trabalho de Aracaju
Acúmulo de Função · Salário Substituição · Comissão de Representantes dos Empregados · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Sucumbenciais
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005616120245170009
Processo nº 0000561-61.2024.5.17.0009
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Comissão de Representantes dos Empregados · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005793920245050002
Processo nº 0000579-39.2024.5.05.0002
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Diferenças por Desvio de Função · Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Descontos Indevidos · Assistênc
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007715420255140141
Processo nº 0000771-54.2025.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Comissão de Representantes dos Empregados · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003932820245170181
Processo nº 0000393-28.2024.5.17.0181
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Comissão de Representantes dos Empregados · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00170144220255160004
Processo nº 0017014-42.2025.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Levantamento do FGTS · Comissão de Representantes dos Empregados · Multa de 40% do FGTS · Dano Moral / Material · Acordo - Comis
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001331320245200004
Processo nº 0000133-13.2024.5.20.0004
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · indenização Adicional
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000474520245200003
Processo nº 0000047-45.2024.5.20.0003
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001005220245050194
Processo nº 0000100-52.2024.5.05.0194
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · FGTS · Férias · Adicional de Transferência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002696020255050014
Processo nº 0000269-60.2025.5.05.0014
14ª Vara do Trabalho de Salvador
Adicional de Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Férias · Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002176120255050015
Processo nº 0000217-61.2025.5.05.0015
15ª Vara do Trabalho de Salvador
Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Comissão de Representantes dos Empregados · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009169020245170132
Processo nº 0000916-90.2024.5.17.0132
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Comissionista · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001929220255170151
Processo nº 0000192-92.2025.5.17.0151
Vara do Trabalho de Guarapari
Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Salário/Diferença Salarial · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Comissão de Representantes dos Empregados · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007162620245170151
Processo nº 0000716-26.2024.5.17.0151
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Comissão de Representantes dos Empregados · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017977720245170161
Processo nº 0001797-77.2024.5.17.0161
Vara do Trabalho de Linhares
isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissão de Representantes dos Empregados · Férias · Indenização por Dano Moral · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009575020245050016
Processo nº 0000957-50.2024.5.05.0016
16ª Vara do Trabalho de Salvador
Prorrogação do Horário Noturno · Assédio Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Comissão de Representantes dos Empregados · Reflexos · Acúmulo de Função
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006334820245170009
Processo nº 0000633-48.2024.5.17.0009
GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Comissão de Representantes dos Empregados · Anotação na CTPS · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014255420235170003
Processo nº 0001425-54.2023.5.17.0003
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Comissão de Representantes dos Empregados · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00244781020245240076
Processo nº 0024478-10.2024.5.24.0076
VARA DO TRABALHO DE JARDIM
Comissão de Representantes dos Empregados · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008077420245130007
Processo nº 0000807-74.2024.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Aviso Prévio · Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário V
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002603420245130007
Processo nº 0000260-34.2024.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Rescisão Indireta · Comissão de Representantes dos Empregados · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Incorporação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00002110220245130004
Processo nº 0000211-02.2024.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Horas Extras · Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Salário / Pagamento
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00240201820245240003
Processo nº 0024020-18.2024.5.24.0003
3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Comissão de Representantes dos Empregados · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Férias · Décimo Tercei
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010548920235050661
Processo nº 0001054-89.2023.5.05.0661
Vara do Trabalho de Barreiras
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Enquadramento Sindical · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Enquadramento · Comissão de Representantes dos Empregados
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006052120235050342
Processo nº 0000605-21.2023.5.05.0342
2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Comissão de Representantes dos Empregados · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00004209120235170101
Processo nº 0000420-91.2023.5.17.0101
Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
Horas Extras · Adicional Noturno · Comissão de Representantes dos Empregados · Intervalo Intrajornada
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