Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000490-28.2024.5.12.0032 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 31/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Comissão de Representantes dos Empregados
Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Comissão de Representantes dos Empregados · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Indenização por Dano Moral
Comissão de Representantes dos Empregados · Competência Territorial · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.