Jurisprudência sobre Caça Ilegal e Condutas Equiparadas
1 decisões públicas tratam de Caça Ilegal e Condutas Equiparadas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Caça Ilegal e Condutas Equiparadas
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50888852720234025101
Processo nº 5088885-27.2023.4.02.5101
3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública · Falsificação do selo ou sinal público · Outros Atos Contra o Meio Ambiente · Receptação · Caça Ilegal e Condutas Equiparadas · Maus Tratos
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