Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
65 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50129325220264025101
Processo nº 5012932-52.2026.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50005109420264025117
Processo nº 5000510-94.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007135320264025118
Processo nº 5000713-53.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Períodos de Carência · Limite Mínimo de Idade · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003791920264025118
Processo nº 5000379-19.2026.4.02.5118
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50114426920254025120
Processo nº 5011442-69.2025.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51264574620254025101
Processo nº 5126457-46.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50092156320254025102
Processo nº 5009215-63.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50029952620244025121
Processo nº 5002995-26.2024.4.02.5121
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50029994420254025116
Processo nº 5002999-44.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50003508520244025005
Processo nº 5000350-85.2024.4.02.5005
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50393047220254025101
Processo nº 5039304-72.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026079220254025120
Processo nº 5002607-92.2025.4.02.5120
3ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50114131920244025002
Processo nº 5011413-19.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50134492520244025102
Processo nº 5013449-25.2024.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Urbana (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50133159520244025102
Processo nº 5013315-95.2024.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50020947620244025115
Processo nº 5002094-76.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067567720244025117
Processo nº 5006756-77.2024.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Períodos de Carência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50260559720244025001
Processo nº 5026055-97.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50515512220244025101
Processo nº 5051551-22.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50033478420244025120
Processo nº 5003347-84.2024.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024657620244025006
Processo nº 5002465-76.2024.4.02.5006
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027190420244025118
Processo nº 5002719-04.2024.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006180320244025115
Processo nº 5000618-03.2024.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50008971020244025108
Processo nº 5000897-10.2024.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012017620244025118
Processo nº 5001201-76.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002507620244025120
Processo nº 5000250-76.2024.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50227743420234025110
Processo nº 5022774-34.2023.4.02.5110
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50061001720234025001
Processo nº 5006100-17.2023.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50007415620234025108
Processo nº 5000741-56.2023.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50455014820224025101
Processo nº 5045501-48.2022.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50597171420224025101
Processo nº 5059717-14.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50056139420214025105
Processo nº 5005613-94.2021.4.02.5105
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50136976220224025101
Processo nº 5013697-62.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50117480320224025101
Processo nº 5011748-03.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50015068220224025101
Processo nº 5001506-82.2022.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50858538220214025101
Processo nº 5085853-82.2021.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50869640420214025101
Processo nº 5086964-04.2021.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50807656320214025101
Processo nº 5080765-63.2021.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50022705120214025118
Processo nº 5002270-51.2021.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50005959220214025105
Processo nº 5000595-92.2021.4.02.5105
Juizado Especial de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50079587620204025102
Processo nº 5007958-76.2020.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50834631320194025101
Processo nº 5083463-13.2019.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00298663220174025055
Processo nº 0029866-32.2017.4.02.5055
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50024491320204025120
Processo nº 5002449-13.2020.4.02.5120
3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50146457220204025101
Processo nº 5014645-72.2020.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10013072320194013821
Processo nº 1001307-23.2019.4.01.3821
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004511020194013805
Processo nº 1000451-10.2019.4.01.3805
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50038883620184025118
Processo nº 5003888-36.2018.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Auxílio por Incapacidade Temporária · Perda da qualidade de segurado · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50067079420184025101
Processo nº 5006707-94.2018.4.02.5101
7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01609798520174025160
Processo nº 0160979-85.2017.4.02.5160
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF4Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50086675820124047003
Processo nº 5008667-58.2012.4.04.7003
4ª Vara Federal de Maringá
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00032491520074047000
Processo nº 0003249-15.2007.4.04.7000
18ª Vara Federal de Curitiba
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00018998920074047000
Processo nº 0001899-89.2007.4.04.7000
21ª Vara Federal de Curitiba
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003028520074047000
Processo nº 0000302-85.2007.4.04.7000
21ª Vara Federal de Curitiba
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088796220064047105
Processo nº 0008879-62.2006.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Tempo de serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066901420064047105
Processo nº 0006690-14.2006.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00063601720064047105
Processo nº 0006360-17.2006.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00052611220064047105
Processo nº 0005261-12.2006.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00097432720064047000
Processo nº 0009743-27.2006.4.04.7000
21ª Vara Federal de Curitiba
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00060504520054047105
Processo nº 0006050-45.2005.4.04.7105
3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
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