Jurisprudência sobre Ausência de Justificativa
13 decisões públicas tratam de Ausência de Justificativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Justificativa
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Justificativa
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00250326620215240005
Processo nº 0025032-66.2021.5.24.0005
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Ausência de Justificativa · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201473520205040511
Processo nº 0020147-35.2020.5.04.0511
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Fruição/Gozo · FGTS · Ausência de Justificativa · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Sucessão de Empregadores · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Base de Cál
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000693620215020442
Processo nº 1000069-36.2021.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Grupo Econômico · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Embargos de Terceiro · Penhora / Depósito/ Avaliação · Reintegração de Empregado · Ausência de Justificativa · Suspensão do Processo
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004423120225050001
Processo nº 0000442-31.2022.5.05.0001
Gab. Des. Viviane Leite
Intimação / Notificação · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Atos executórios · Ausência de Justificativa
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003234620175050001
Processo nº 0000323-46.2017.5.05.0001
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · FGTS · Diferenças por Desvio de Função · Cerceamento de Defesa · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Alteração da Jornad
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005123020185170009
Processo nº 0000512-30.2018.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Ausência de Justificativa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003871920185020088
Processo nº 1000387-19.2018.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 44
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Cesta Básica · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Dedicação
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10003067420185020701
Processo nº 1000306-74.2018.5.02.0701
SDI-7 - Cadeira 1
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Aeronautas · Artistas · Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Risco · Anotação/Baixa/Retificação · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Abusividade / Ilegalidade · Aplicabilidade · Alteração da Jornada · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006962920165020082
Processo nº 1000696-29.2016.5.02.0082
8ª Turma - Cadeira 3
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro de Vida · Liberação/Entrega das Guias · Acidente de Trabalho · Abono · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Outr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003412520185020607
Processo nº 1000341-25.2018.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23
Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Acidente de trabalho · Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Administradores · Assistentes Sociais · Gerentes/Chefia · Bibliotecários · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Atividades Ilícitas · Categoria Profissional · Apli
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020638220175020008
Processo nº 1002063-82.2017.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Intimação / Notificação · Judicial · Acordo e Convençã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203142120145040751
Processo nº 0020314-21.2014.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Risco · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Adicional de Horas Extras · Ausência de Justificativa · Indenização por Dano Moral · Auxílio/Tíquete
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