Jurisprudência sobre Ausência de Interesse Processual
38 decisões públicas tratam de Ausência de Interesse Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Interesse Processual
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004465820254058102
Processo nº 0800446-58.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50033211320234047110
Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ambiental · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50903373820244025101
Processo nº 5090337-38.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Ausência de Interesse Processual · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tarifas
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50732471720244025101
Processo nº 5073247-17.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Bancários · Tarifas · Ausência de Interesse Processual · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50126627320244020000
Processo nº 5012662-73.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ausência de Interesse Processual · Prescrição Intercorrente
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006953620235100812
Processo nº 0000695-36.2023.5.10.0812
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Ausência de Interesse Processual
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50194776820194036100
Processo nº 5019477-68.2019.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PIS · Exclusão - ICMS · Ausência de Interesse Processual · Honorários Advocatícios · Custas · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08017764020234058400
Processo nº 0801776-40.2023.4.05.8400
SREEO-Vice-Presidência
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00019699220088200113
Processo nº 0001969-92.2008.8.20.0113
Desemb. Fed. Francisco Alves
Multas e demais Sanções · Ausência de Interesse Processual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02618077820138190001
Processo nº 0261807-78.2013.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Títulos de Crédito · Ausência de Interesse Processual · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80001220520178050182
Processo nº 8000122-05.2017.8.05.0182
SEXTA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80006064920198050182
Processo nº 8000606-49.2019.8.05.0182
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80009486520168050182
Processo nº 8000948-65.2016.8.05.0182
SEXTA TURMA RECURSAL
Pulsos Excedentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80011390820198050182
Processo nº 8001139-08.2019.8.05.0182
GABINETE DESA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Práticas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80005120920168050182
Processo nº 8000512-09.2016.8.05.0182
SEXTA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80000049220188050182
Processo nº 8000004-92.2018.8.05.0182
SEXTA TURMA RECURSAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80010005620198050182
Processo nº 8001000-56.2019.8.05.0182
GAB DESA MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Práticas Abusivas
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80000825220198050182
Processo nº 8000082-52.2019.8.05.0182
GABINETE DESA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Ausência de Interesse Processual
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80009864320178050182
Processo nº 8000986-43.2017.8.05.0182
SEXTA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Ausência de Interesse Processual
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 80008747420178050182
Processo nº 8000874-74.2017.8.05.0182
SEXTA TURMA RECURSAL
Pagamento Indevido · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80008862020198050182
Processo nº 8000886-20.2019.8.05.0182
GABINETE DES CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
Transporte de Pessoas · Acidente de Trânsito · Ausência de Interesse Processual · Transporte Rodoviário
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80005683720198050182
Processo nº 8000568-37.2019.8.05.0182
GABINETE DESA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80008496120178050182
Processo nº 8000849-61.2017.8.05.0182
GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO
Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80006512420178050182
Processo nº 8000651-24.2017.8.05.0182
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Acidente de Trânsito · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80004812320158050182
Processo nº 8000481-23.2015.8.05.0182
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80010501920188050182
Processo nº 8001050-19.2018.8.05.0182
GABINETE DES. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DO SANTOS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Interesse Processual · Irregularidade no atendimento
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002357120128050182
Processo nº 0000235-71.2012.8.05.0182
GABINETE DES ANTONIO ADONIAS BASTOS
Indenização · Indenização por Dano Material · Liminar · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80005911720188050182
Processo nº 8000591-17.2018.8.05.0182
GABINETE DES ANTONIO ADONIAS BASTOS
Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80000380420178050182
Processo nº 8000038-04.2017.8.05.0182
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80009376520188050182
Processo nº 8000937-65.2018.8.05.0182
GABINETE DESA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Interesse Processual · Dever de Informação
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80003391420188050182
Processo nº 8000339-14.2018.8.05.0182
GABINETE DES CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80007228920188050182
Processo nº 8000722-89.2018.8.05.0182
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Produto Impróprio
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002794120188050182
Processo nº 8000279-41.2018.8.05.0182
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Interesse Processual
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80005739320188050182
Processo nº 8000573-93.2018.8.05.0182
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Interesse Processual · Irregularidade no atendimento
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80008772920178050182
Processo nº 8000877-29.2017.8.05.0182
GABINETE DESA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Substituição do Produto · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual
- TJBARemessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 80000487820178050269
Processo nº 8000048-78.2017.8.05.0269
GABINETE DES ANTONIO ADONIAS BASTOS
Ausência de Interesse Processual · Indenização / Terço Constitucional · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002819720168050079
Processo nº 8000281-97.2016.8.05.0079
GABINETE DES JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60) · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Ausência de Interesse Processual
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