Jurisprudência sobre Ausência de Interesse Processual
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Ausência de Interesse Processual — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência de Interesse Processual
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50112305620248130686
Processo nº 5011230-56.2024.8.13.0686
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000968820214058109
Processo nº 0800096-88.2021.4.05.8109
SREEO
Extinção da Execução · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08128879820214058300
Processo nº 0812887-98.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Ausência de Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50068522120188210015
Processo nº 5006852-21.2018.8.21.0015
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025235320244058400
Processo nº 0802523-53.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Procedimento Comum CívelNão conhecidoProcedimento Comum Cível nº 08012361820254058401
Processo nº 0801236-18.2025.4.05.8401
8ª Vara Federal
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001436220214058109
Processo nº 0800143-62.2021.4.05.8109
SREEO
Ausência de Interesse Processual · ATP/Adicional de Tarifa Portuária
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000866620204058501
Processo nº 0800086-66.2020.4.05.8501
SREEO
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00061038420064058100
Processo nº 0006103-84.2006.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Ausência de Interesse Processual · Multas e demais Sanções
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000072620254058303
Processo nº 0800007-26.2025.4.05.8303
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Anuidades OAB · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000081120254058303
Processo nº 0800008-11.2025.4.05.8303
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Anuidades OAB · Ausência de Interesse Processual
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016724420258180038
Processo nº 0801672-44.2025.8.18.0038
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00050120820264050000
Processo nº 0005012-08.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Ausência de Interesse Processual · Multas e demais Sanções
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00050147520264050000
Processo nº 0005014-75.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Ausência de Interesse Processual · Multas e demais Sanções
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08030629220258180056
Processo nº 0803062-92.2025.8.18.0056
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Ausência de Interesse Processual · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00023924520188190205
Processo nº 0002392-45.2018.8.19.0205
GAB DES AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
Ausência de Interesse Processual · Usucapião Extraordinária
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08118867620248190208
Processo nº 0811886-76.2024.8.19.0208
GAB DESA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
Locação de Imóvel · Ausência de Interesse Processual
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026455720168190058
Processo nº 0002645-57.2016.8.19.0058
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Registro de Óbito após prazo legal · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00043123220264050000
Processo nº 0004312-32.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Ausência de Interesse Processual
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00045791419998190004
Processo nº 0004579-14.1999.8.19.0004
GAB DESA REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA
Inventário e Partilha · Ausência de Interesse Processual
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00450208020198190054
Processo nº 0045020-80.2019.8.19.0054
GAB DESA LIDIA MARIA SODRE DE MORAES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018286120218190011
Processo nº 0001828-61.2021.8.19.0011
GAB DESA VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
Cédula de Crédito Bancário · Ausência de Interesse Processual
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00236439220158190054
Processo nº 0023643-92.2015.8.19.0054
GAB DES ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Perdas e Danos · Intimação · Depoimento · Ausência de Interesse Processual · Esbulho / Turbação / Ameaça · Liminar
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00522946520218190203
Processo nº 0052294-65.2021.8.19.0203
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00034619020264050000
Processo nº 0003461-90.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Ausência de Interesse Processual · Anulação de Débito Fiscal
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08149876220248190066
Processo nº 0814987-62.2024.8.19.0066
GAB DES ADOLPHO CORREIA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
Classificação de créditos · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08126116720214058300
Processo nº 0812611-67.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Walter Nunes
Ausência de Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08151726420214058300
Processo nº 0815172-64.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00029205720264050000
Processo nº 0002920-57.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Anulação de Débito Fiscal · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08125138220214058300
Processo nº 0812513-82.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Walter Nunes
Ausência de Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08180081020214058300
Processo nº 0818008-10.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Ausência de Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08152592020214058300
Processo nº 0815259-20.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Ausência de Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08150817120214058300
Processo nº 0815081-71.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08122842520214058300
Processo nº 0812284-25.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Ausência de Interesse Processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50010496820158210013
Processo nº 5001049-68.2015.8.21.0013
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Erro Médico · Ausência de Interesse Processual · Ônus da Prova · Erro Médico
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026832320264050000
Processo nº 0002683-23.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Ausência de Interesse Processual · Cessão de créditos não-tributários
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08026479020254058500
Processo nº 0802647-90.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Ausência de Interesse Processual
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016845820258180038
Processo nº 0801684-58.2025.8.18.0038
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008419320258180038
Processo nº 0800841-93.2025.8.18.0038
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002835720254058303
Processo nº 0800283-57.2025.4.05.8303
Desemb. Fed. Fernando Braga
Ausência de Interesse Processual · Desapropriação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00046400720254058306
Processo nº 0004640-07.2025.4.05.8306
Desemb. Fed. Walter Nunes
Ausência de Interesse Processual · Parcelamento · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00022891620264050000
Processo nº 0002289-16.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Ausência de Interesse Processual · Metrológica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00022918320264050000
Processo nº 0002291-83.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Ausência de Interesse Processual · Multas e demais Sanções
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08060643920248150331
Processo nº 0806064-39.2024.8.15.0331
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08051621020254058400
Processo nº 0805162-10.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00021714020264050000
Processo nº 0002171-40.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Walter Nunes
Ausência de Interesse Processual · Multas e demais Sanções
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00272160320254058400
Processo nº 0027216-03.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Ausência de Interesse Processual · Prescrição
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007757020254058102
Processo nº 0800775-70.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Anuidades OAB · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003929220254058102
Processo nº 0800392-92.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004292220254058102
Processo nº 0800429-22.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08016741420258180038
Processo nº 0801674-14.2025.8.18.0038
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004318920254058102
Processo nº 0800431-89.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Anuidades OAB · Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009497920254058102
Processo nº 0800949-79.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002257520254058102
Processo nº 0800225-75.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Anuidades OAB · Ausência de Interesse Processual
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008362920258180052
Processo nº 0800836-29.2025.8.18.0052
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008696120258180038
Processo nº 0800869-61.2025.8.18.0038
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008384120258180038
Processo nº 0800838-41.2025.8.18.0038
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009241220258180038
Processo nº 0800924-12.2025.8.18.0038
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010860720258180038
Processo nº 0801086-07.2025.8.18.0038
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009544720258180038
Processo nº 0800954-47.2025.8.18.0038
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.