Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0801776-40.2023.4.05.8400 · SREEO-Vice-Presidência · julgado em 01/03/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Sem cadastro
Veja as publicações da sua OAB dos últimos 15 dias.
Enquanto pesquisa jurisprudência, confira o que saiu nos diários para você. Com a conta, o Zuris traz cada publicação para a Caixa e sugere o prazo para você conferir.
Consultamos o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e mostramos só o resumo:
Publicações
quantas
Processos
quantos
Tribunais
quais
Mais recente
a data
A consulta sai do seu navegador direto para o diário oficial. O Zuris não guarda nada antes de você criar a conta.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0801776-40.2023.4.05.8400). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DETERMINADAS VERBAS. DESPACHO PARA
CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E DEMONSTRAR OS VALORES INDEVIDAMENTE
RECOLHIDOS. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.
VALE-ALIMENTAÇÃO P
