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Jurisprudência sobre Atentado ao Pudor Mediante Fraude
1 decisões públicas tratam de Atentado ao Pudor Mediante Fraude — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Atentado ao Pudor Mediante Fraude
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 45317920920208130000
Processo nº 4531792-09.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Liberdade Provisória · Furto Qualificado · Atentado ao Pudor Mediante Fraude · COVID-19 · Furto · Prisão Preventiva
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