Jurisprudência sobre Apuração de Irregularidade no Serviço Público
48 decisões públicas tratam de Apuração de Irregularidade no Serviço Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Apuração de Irregularidade no Serviço Público
Calculado de 638 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00052093020144058100
Processo nº 0005209-30.2014.4.05.8100
33ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Transmissão · Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00074589220124058400
Processo nº 0007458-92.2012.4.05.8400
6ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00066309620124058400
Processo nº 0006630-96.2012.4.05.8400
1ª Vara Federal
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00017592320124058400
Processo nº 0001759-23.2012.4.05.8400
5ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006125920124058400
Processo nº 0000612-59.2012.4.05.8400
5ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002880820124058000
Processo nº 0000288-08.2012.4.05.8000
1ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · CND/Certidão Negativa de Débito · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000222120124058000
Processo nº 0000022-21.2012.4.05.8000
13ª Vara Federal
Salário Por Fora - Integração · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prazo de Recolhimento
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00085409520114058400
Processo nº 0008540-95.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00085097520114058400
Processo nº 0008509-75.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00084577920114058400
Processo nº 0008457-79.2011.4.05.8400
4ª Vara Federal
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00188048320114058300
Processo nº 0018804-83.2011.4.05.8300
12ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prestação de Contas · Aposentadoria / Pensão Especial
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00073093320114058400
Processo nº 0007309-33.2011.4.05.8400
6ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00063742920114058000
Processo nº 0006374-29.2011.4.05.8000
13ª Vara Federal
Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Livros / Jornais / Periódicos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00069793620114058400
Processo nº 0006979-36.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exploração de prestígio · Cessão de Crédito · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00118459620114058300
Processo nº 0011845-96.2011.4.05.8300
22ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Multas e demais Sanções · Exploração de prestígio · Sustação de Protesto
- TRF5Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00117844120114058300
Processo nº 0011784-41.2011.4.05.8300
22ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exploração de prestígio · Cessão de Crédito · Sustação de Protesto
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00058491120114058400
Processo nº 0005849-11.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Casamento · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · CND/Certidão Negativa de Débito · Prestação de Contas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00056940820114058400
Processo nº 0005694-08.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00053494220114058400
Processo nº 0005349-42.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00048210820114058400
Processo nº 0004821-08.2011.4.05.8400
4ª Vara Federal
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00045916320114058400
Processo nº 0004591-63.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Auxílio-transporte · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Prestação de Contas
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00045491420114058400
Processo nº 0004549-14.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Lei de Imprensa · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00043984820114058400
Processo nº 0004398-48.2011.4.05.8400
4ª Vara Federal
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00086622020114058300
Processo nº 0008662-20.2011.4.05.8300
10ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00031548420114058400
Processo nº 0003154-84.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00028866620114058000
Processo nº 0002886-66.2011.4.05.8000
3ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00028100620114058400
Processo nº 0002810-06.2011.4.05.8400
4ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00025399420114058400
Processo nº 0002539-94.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Edital
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00021069020114058400
Processo nº 0002106-90.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Aposentadoria / Pensão Especial · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00016573520114058400
Processo nº 0001657-35.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006720520114058000
Processo nº 0000672-05.2011.4.05.8000
13ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00002346720114058100
Processo nº 0000234-67.2011.4.05.8100
33ª Vara Federal
Suspensão da Exigibilidade · Cessão de Crédito · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00005687420114058400
Processo nº 0000568-74.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00002335520114058400
Processo nº 0000233-55.2011.4.05.8400
5ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00087144120104058400
Processo nº 0008714-41.2010.4.05.8400
4ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00066032320104058000
Processo nº 0006603-23.2010.4.05.8000
4ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00132372620104058100
Processo nº 0013237-26.2010.4.05.8100
3ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Sustação de Protesto · Cessão de Crédito · Exploração de prestígio
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00052937920104058000
Processo nº 0005293-79.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Livros / Jornais / Periódicos · Crimes contra a Fé Pública · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00046416220104058000
Processo nº 0004641-62.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Fauna · Prazo de Recolhimento
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00041461820104058000
Processo nº 0004146-18.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prazo de Recolhimento
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00038318720104058000
Processo nº 0003831-87.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Crimes contra a Fé Pública · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Prazo de Recolhimento · Cessão de Crédito
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00037244320104058000
Processo nº 0003724-43.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cessão de Crédito · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00018181820104058000
Processo nº 0001818-18.2010.4.05.8000
3ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exploração de prestígio · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Prazo de Recolhimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00009616920104058000
Processo nº 0000961-69.2010.4.05.8000
3ª Vara Federal
Estaduais · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003979020104058000
Processo nº 0000397-90.2010.4.05.8000
4ª Vara Federal
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00082184620094058400
Processo nº 0008218-46.2009.4.05.8400
5ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual · Apuração de Irregularidade no Serviço Público
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00043612820094058000
Processo nº 0004361-28.2009.4.05.8000
2ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Cessão de Crédito · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00049750220064058400
Processo nº 0004975-02.2006.4.05.8400
6ª Vara Federal
Exploração de prestígio · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Não Cumulatividade · Revisão do Saldo Devedor
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