Jurisprudência sobre Apropriação de Tesouro
2 decisões públicas tratam de Apropriação de Tesouro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Apropriação de Tesouro
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Apropriação de Tesouro
- TRF1Liberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 10172172420224014100
Processo nº 1017217-24.2022.4.01.4100
03ª - Porto Velho
Liberdade Provisória · Apropriação de Tesouro · Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10096831820194013200
Processo nº 1009683-18.2019.4.01.3200
07ª - Manaus
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins · Apropriação de Tesouro
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