Jurisprudência sobre Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
1 decisões públicas tratam de Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10110388220188110000
Processo nº 1011038-82.2018.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Estelionato · Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) · Estelionato
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