Jurisprudência sobre Apropriação de coisa achada
2 decisões públicas tratam de Apropriação de coisa achada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Apropriação de coisa achada
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70006251920237000000
Processo nº 7000625-19.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Apropriação de coisa achada · Furto · Desclassificação · Prescrição · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União · Fato Atípico · Depoimento · Prova Ilícita
- TJAPTermo CircunstanciadoProcedenteTermo Circunstanciado nº 00325060720198030001
Processo nº 0032506-07.2019.8.03.0001
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MACAPÁ
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza · Apropriação de Coisa Achada
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.