Jurisprudência sobre Aposentadoria Compulsória
2 decisões públicas tratam de Aposentadoria Compulsória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Aposentadoria Compulsória
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030187020234058000
Processo nº 0803018-70.2023.4.05.8000
2ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Aposentadoria Compulsória · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08063721120204058000
Processo nº 0806372-11.2020.4.05.8000
3ª Vara Federal
Aposentadoria Compulsória · Concessão · Reajuste da Lei 8.270/1991 · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
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