Jurisprudência sobre Água e/ou Esgoto
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Água e/ou Esgoto — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Água e/ou Esgoto
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06038465820208010070
Processo nº 0603846-58.2020.8.01.0070
GABINETE DA JUÍZA Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Água e/ou Esgoto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08072732620248190042
Processo nº 0807273-26.2024.8.19.0042
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Água e/ou Esgoto · Fornecimento de Água
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 03002859320148240030
Processo nº 0300285-93.2014.8.24.0030
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50067531020238240139
Processo nº 5006753-10.2023.8.24.0139
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50858785020248240023
Processo nº 5085878-50.2024.8.24.0023
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto · Fornecimento de Água
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50152633220258240045
Processo nº 5015263-32.2025.8.24.0045
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50088500520258240012
Processo nº 5008850-05.2025.8.24.0012
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50087206320198240064
Processo nº 5008720-63.2019.8.24.0064
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50329338720268240000
Processo nº 5032933-87.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJMSPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00010122820268120002
Processo nº 0001012-28.2026.8.12.0002
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50576121920258240023
Processo nº 5057612-19.2025.8.24.0023
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto · Tutela de Urgência
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10754195220258110001
Processo nº 1075419-52.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Material · Água e/ou Esgoto
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007922520238205128
Processo nº 0800792-25.2023.8.20.5128
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Água e/ou Esgoto
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50281704320268240000
Processo nº 5028170-43.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000815320258190027
Processo nº 0800081-53.2025.8.19.0027
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 6 C�MARA C�VEL
Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50062040820248240125
Processo nº 5006204-08.2024.8.24.0125
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50433370220248240023
Processo nº 5043337-02.2024.8.24.0023
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60219968020268030001
Processo nº 6021996-80.2026.8.03.0001
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Água e/ou Esgoto
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07050974620258010070
Processo nº 0705097-46.2025.8.01.0070
2ª TURMA RECURSAL
Água e/ou Esgoto
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000710920258190027
Processo nº 0800071-09.2025.8.19.0027
QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 7 C�MARA C�VEL
Água e/ou Esgoto
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07220017920158020001
Processo nº 0722001-79.2015.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Água e/ou Esgoto
- TJMSPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00007334220268120002
Processo nº 0000733-42.2026.8.12.0002
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Água e/ou Esgoto
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50052213320248130313
Processo nº 5005221-33.2024.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Água e/ou Esgoto · Acidentes · Acidentes
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07066833320258070012
Processo nº 0706683-33.2025.8.07.0012
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Inadimplemento · Água e/ou Esgoto
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00010577820268179480
Processo nº 0001057-78.2026.8.17.9480
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Água e/ou Esgoto · Fornecimento de Água
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40090502320268260114
Processo nº 4009050-23.2026.8.26.0114
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas
Prestação de Serviços · Água e/ou Esgoto
- TJPIAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 07529791220268180000
Processo nº 0752979-12.2026.8.18.0000
GAB. DES. PRESIDENTE
Liminar · Água e/ou Esgoto
- TJPAPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08040688520268140000
Processo nº 0804068-85.2026.8.14.0000
EZILDA PASTANA MUTRAN
Água e/ou Esgoto
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007413220268120019
Processo nº 0800741-32.2026.8.12.0019
3ª Vara Cível
Água e/ou Esgoto
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007404720268120019
Processo nº 0800740-47.2026.8.12.0019
3ª Vara Cível
Água e/ou Esgoto
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60115545520268030001
Processo nº 6011554-55.2026.8.03.0001
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Água e/ou Esgoto
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60115562520268030001
Processo nº 6011556-25.2026.8.03.0001
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Água e/ou Esgoto
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50023126120268080030
Processo nº 5002312-61.2026.8.08.0030
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - LINHARES
Fornecimento de Água · Água e/ou Esgoto
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007092720268120019
Processo nº 0800709-27.2026.8.12.0019
3ª Vara Cível
Água e/ou Esgoto
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003108220268180131
Processo nº 0800310-82.2026.8.18.0131
JECC PEDRO II - SEDE
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Água · Água e/ou Esgoto
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10277419620258110015
Processo nº 1027741-96.2025.8.11.0015
Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Fornecimento de Água · Água e/ou Esgoto
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50027758520268010001
Processo nº 5002775-85.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Água e/ou Esgoto
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07039872620268070000
Processo nº 0703987-26.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO
Água e/ou Esgoto · Gratuidade
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018202620268110040
Processo nº 1001820-26.2026.8.11.0040
Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR
Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito · Água e/ou Esgoto
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50009938620218130582
Processo nº 5000993-86.2021.8.13.0582
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Água e/ou Esgoto · Anulação
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50024614220268010001
Processo nº 5002461-42.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Água e/ou Esgoto
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilImprocedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00003039020268120002
Processo nº 0000303-90.2026.8.12.0002
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Água e/ou Esgoto
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70017857220268220002
Processo nº 7001785-72.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 2º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Descontos Indevidos · Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002219320268180152
Processo nº 0800221-93.2026.8.18.0152
JECC PICOS - SEDE
Fornecimento de Água · Água e/ou Esgoto
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07032743720258010070
Processo nº 0703274-37.2025.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
Água e/ou Esgoto
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50020292320268010001
Processo nº 5002029-23.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Água e/ou Esgoto
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50012307720268010001
Processo nº 5001230-77.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Água e/ou Esgoto
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50011857320268010001
Processo nº 5001185-73.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Água e/ou Esgoto
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08000386820268120030
Processo nº 0800038-68.2026.8.12.0030
Vara Única
Retificação de Nome · Água e/ou Esgoto · Tutela de Urgência
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001654120268140065
Processo nº 0800165-41.2026.8.14.0065
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Fornecimento de Água · Água e/ou Esgoto
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50571998220208130024
Processo nº 5057199-82.2020.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Água e/ou Esgoto · Práticas Abusivas
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50003265720268010001
Processo nº 5000326-57.2026.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70000905920268220010
Processo nº 7000090-59.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tutela de Urgência · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Água e/ou Esgoto · Fornecimento de Água
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000097720268250066
Processo nº 0000009-77.2026.8.25.0066
MALHADOR
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Água e/ou Esgoto · Dano Moral / Material
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50000088220268080000
Processo nº 5000008-82.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Água e/ou Esgoto · Liminar
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07040711320258010070
Processo nº 0704071-13.2025.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
Água e/ou Esgoto
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005323720258120039
Processo nº 0800532-37.2025.8.12.0039
Vara Única
Água e/ou Esgoto
- TJSEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00839029820258250001
Processo nº 0083902-98.2025.8.25.0001
8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
Água e/ou Esgoto · Fornecimento de Água · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60952701420258030001
Processo nº 6095270-14.2025.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Água e/ou Esgoto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00337346920218190205
Processo nº 0033734-69.2021.8.19.0205
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Água e/ou Esgoto
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