Jurisprudência sobre Agente Agressivo - Biológico
109 decisões públicas tratam de Agente Agressivo - Biológico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Biológico
Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50087284120224025121
Processo nº 5008728-41.2022.4.02.5121
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50018262120254025104
Processo nº 5001826-21.2025.4.02.5104
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041502420244025102
Processo nº 5004150-24.2024.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10384503820254013400
Processo nº 1038450-38.2025.4.01.3400
2ª TR - R1 - Brasília
Agente Agressivo - Biológico
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08107399320254058100
Processo nº 0810739-93.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11347965120254013400
Processo nº 1134796-51.2025.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50137501520254020000
Processo nº 5013750-15.2025.4.02.0000
GABINETE 26
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Poeira
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50018581220244025120
Processo nº 5001858-12.2024.4.02.5120
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50128130520254020000
Processo nº 5012813-05.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00367455520254058300
Processo nº 0036745-55.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Cancerígeno · Aposentadoria Especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028924820254025003
Processo nº 5002892-48.2025.4.02.5003
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Agente Agressivo - Biológico · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50021068320254025106
Processo nº 5002106-83.2025.4.02.5106
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50665720420254025101
Processo nº 5066572-04.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Agente Agressivo - Biológico · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10204460920234013307
Processo nº 1020446-09.2023.4.01.3307
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019647920254025106
Processo nº 5001964-79.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50035843520254025104
Processo nº 5003584-35.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50558625620244025101
Processo nº 5055862-56.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008033420254025106
Processo nº 5000803-34.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Poeira · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50011472720254025005
Processo nº 5001147-27.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039863720254025001
Processo nº 5003986-37.2025.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035030720254025001
Processo nº 5003503-07.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Químico · Liminar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50105242520254025101
Processo nº 5010524-25.2025.4.02.5101
9ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Agente Agressivo - Biológico · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50012804920254020000
Processo nº 5001280-49.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Vigilante · Agente Agressivo - Químico · Intimação / Notificação · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001379120254025119
Processo nº 5000137-91.2025.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000247120254020000
Processo nº 5000024-71.2025.4.02.0000
GABINETE 34 - JFC
Agente Agressivo - Biológico · Execução Previdenciária · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50121619120244025118
Processo nº 5012161-91.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Cancerígeno
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50019945220234025117
Processo nº 5001994-52.2023.4.02.5117
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50045140820244025001
Processo nº 5004514-08.2024.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50163617220244020000
Processo nº 5016361-72.2024.4.02.0000
GABINETE 33 - JFC
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50167179020244025101
Processo nº 5016717-90.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50006008520244025113
Processo nº 5000600-85.2024.4.02.5113
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60125009320244063801
Processo nº 6012500-93.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50013656520244025110
Processo nº 5001365-65.2024.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50144182020244020000
Processo nº 5014418-20.2024.4.02.0000
GABINETE 35 - JFC
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Agente Agressivo - Biológico · COVID-19
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50776970320244025101
Processo nº 5077697-03.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10127776820244013500
Processo nº 1012777-68.2024.4.01.3500
1ª TR - R1 - Rio Branco
Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10156053420244013307
Processo nº 1015605-34.2024.4.01.3307
02ª V. Conquista
Agente Agressivo - Poeira · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50050615520234025107
Processo nº 5005061-55.2023.4.02.5107
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50131306020244025101
Processo nº 5013130-60.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60111402020244063803
Processo nº 6011140-20.2024.4.06.3803
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência · Regr
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50574579020244025101
Processo nº 5057457-90.2024.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Poeira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10200121620244013200
Processo nº 1020012-16.2024.4.01.3200
03ª - Manaus
Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10678879520234013400
Processo nº 1067887-95.2023.4.01.3400
Gabinete 05
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50093164720234025110
Processo nº 5009316-47.2023.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Concessão · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50063680520244020000
Processo nº 5006368-05.2024.4.02.0000
GABINETE 33 - JFC
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Agente Agressivo - Biológico · Concessão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025246120244025104
Processo nº 5002524-61.2024.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282755920244025101
Processo nº 5028275-59.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50092689020244025001
Processo nº 5009268-90.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50084417920244025001
Processo nº 5008441-79.2024.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Químico · Concessão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10038038520244014100
Processo nº 1003803-85.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50049829520224025112
Processo nº 5004982-95.2022.4.02.5112
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016564120244025118
Processo nº 5001656-41.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079221020244013900
Processo nº 1007922-10.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035994720244025101
Processo nº 5003599-47.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Agente Agressivo - Biológico · Concessão · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058159420234025107
Processo nº 5005815-94.2023.4.02.5107
2ª Vara Federal de Itaboraí
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50066942220234025101
Processo nº 5006694-22.2023.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50091848720234025110
Processo nº 5009184-87.2023.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50009070920234025005
Processo nº 5000907-09.2023.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50060374720234025112
Processo nº 5006037-47.2023.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51039939620234025101
Processo nº 5103993-96.2023.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Concessão · Agente Agressivo - Biológico
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