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TRF5ImprocedenteJulgamento: 17/11/2025

Apelação Cível nº 08107399320254058100

Processo nº 0810739-93.2025.4.05.8100

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0810739-93.2025.4.05.8100 · Desemb. Fed. Leonardo Coutinho · julgado em 17/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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65% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0810739-93.2025.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08107399320254058100

    Processo nº 0810739-93.2025.4.05.8100

    GAB 22 - DES. LEONARDO COUTINHO

    EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. INDICAÇÃO GENÉRICA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO PARA REGULAR PR

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