Jurisprudência sobre Administração de herança
60 decisões públicas tratam de Administração de herança — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Administração de herança
Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Administração de herança
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80003780820268050254
Processo nº 8000378-08.2026.8.05.0254
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Administração de herança
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10016340220268110008
Processo nº 1001634-02.2026.8.11.0008
Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
Administração de herança · Promessa de Compra e Venda
- TJDFTAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 07241035020268070001
Processo nº 0724103-50.2026.8.07.0001
2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Administração de herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10064121320268260100
Processo nº 1006412-13.2026.8.26.0100
08 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10007059520268260704
Processo nº 1000705-95.2026.8.26.0704
03 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10049692720268260100
Processo nº 1004969-27.2026.8.26.0100
11 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10015341020268260047
Processo nº 1001534-10.2026.8.26.0047
FAMILIA SUCESSOES DE ASSIS
Administração de herança
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60031718520268030002
Processo nº 6003171-85.2026.8.03.0002
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Administração de herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10038737420268260100
Processo nº 1003873-74.2026.8.26.0100
11 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Administração de herança
- TJSPAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 10026054020268260114
Processo nº 1002605-40.2026.8.26.0114
03 FAMILIA SUCESSOES DE CAMPINAS
Administração de herança
- TJPIOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08010687920268180028
Processo nº 0801068-79.2026.8.18.0028
3ª VARA DE FLORIANO
Administração de herança
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10001298620268110036
Processo nº 1000129-86.2026.8.11.0036
Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
Administração de herança
- TJPIAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08076980920268180140
Processo nº 0807698-09.2026.8.18.0140
1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
Administração de herança
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70021044020268220002
Processo nº 7002104-40.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 4ª VARA CÍVEL
Administração de herança · Bem de Família (Voluntário)
- TJAPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 60437241720258030001
Processo nº 6043724-17.2025.8.03.0001
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
Administração de herança
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013814420188070001
Processo nº 0001381-44.2018.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Administração de herança · Honorários Advocatícios
- TJBAAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 80522078420218050001
Processo nº 8052207-84.2021.8.05.0001
1 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha · Liminar · Liminar
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80395536520218050001
Processo nº 8039553-65.2021.8.05.0001
3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80309881520218050001
Processo nº 8030988-15.2021.8.05.0001
3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Exclusão de herdeiro ou legatário · Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80001044420218050052
Processo nº 8000104-44.2021.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Bem de Família (Voluntário) · Administração de herança · Inventário e Partilha · Levantamento de Valor
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80002806220218050039
Processo nº 8000280-62.2021.8.05.0039
2ª VARA DE FAMILIA
Conversão da união estável em casamento · Bem de Família (Voluntário) · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80000668320218050229
Processo nº 8000066-83.2021.8.05.0229
1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
Conversão da união estável em casamento · Reconhecimento / Dissolução · Inventário e Partilha · Administração de herança
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80034237620218050001
Processo nº 8003423-76.2021.8.05.0001
3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha · Liminar
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80011681420208050153
Processo nº 8001168-14.2020.8.05.0153
VARA CÍVEL
Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80002489720208050134
Processo nº 8000248-97.2020.8.05.0134
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Conversão da união estável em casamento · Regulamentação de Visitas · Reconhecimento / Dissolução · Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Partilha · Inventário e Partilha · Administração de herança · Reconhecimento / Dissolução · Inventário e Partilha · Liminar ·
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80021824520208050052
Processo nº 8002182-45.2020.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08413357120208140301
Processo nº 0841335-71.2020.8.14.0301
11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Administração de herança
- TJBAInventárioImprocedenteInventário nº 80006052220208050120
Processo nº 8000605-22.2020.8.05.0120
1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Exclusão de herdeiro ou legatário · Petição de Herança · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80009221520208050154
Processo nº 8000922-15.2020.8.05.0154
2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Conversão da união estável em casamento · Administração de herança · Levantamento de Valor · Sucessão Provisória
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80023211020208050080
Processo nº 8002321-10.2020.8.05.0080
2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
Conversão da união estável em casamento · Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08091767520208140301
Processo nº 0809176-75.2020.8.14.0301
8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Administração de herança · Inventário e Partilha · Veículos
- TJAMAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00000921420208047301
Processo nº 0000092-14.2020.8.04.7301
2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
Administração de herança
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08054733920208140301
Processo nº 0805473-39.2020.8.14.0301
10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Administração de herança · Sucessão Provisória · Contratos Bancários
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80010923620198050052
Processo nº 8001092-36.2019.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Conversão da união estável em casamento · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAAbertura, Registro e Cumprimento de TestamentoProcedenteAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 80303349620198050001
Processo nº 8030334-96.2019.8.05.0001
4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Nulidade e Anulação de Testamento · Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08381826420198140301
Processo nº 0838182-64.2019.8.14.0301
10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Administração de herança
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80112467220198050001
Processo nº 8011246-72.2019.8.05.0001
4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança
- TJPAAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 08265460420198140301
Processo nº 0826546-04.2019.8.14.0301
8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Administração de herança
- TJBAArrolamento de BensProcedenteArrolamento de Bens nº 80004729020198050127
Processo nº 8000472-90.2019.8.05.0127
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJPAAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 08006827020198140201
Processo nº 0800682-70.2019.8.14.0201
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
Administração de herança
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05143167920198050001
Processo nº 0514316-79.2019.8.05.0001
3 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Busca e Apreensão de Menores · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Administração de herança
- TJPAAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 08104536320198140301
Processo nº 0810453-63.2019.8.14.0301
8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Administração de herança
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08002571420198140049
Processo nº 0800257-14.2019.8.14.0049
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
Administração de herança
- TJBAAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 80004680220188050123
Processo nº 8000468-02.2018.8.05.0123
VARA CÍVEL
Fixação · Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Administração de herança · Curadoria dos bens do ausente
- TJPAInventárioProcedenteInventário nº 08029875920188140040
Processo nº 0802987-59.2018.8.14.0040
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Administração de herança
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80006086320188050211
Processo nº 8000608-63.2018.8.05.0211
VARA CÍVEL
Conversão da união estável em casamento · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJPAInventárioProcedenteInventário nº 08016223420188140051
Processo nº 0801622-34.2018.8.14.0051
4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Administração de herança
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80003230320188050201
Processo nº 8000323-03.2018.8.05.0201
1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha · Liminar
- TJBAArrolamento de BensProcedenteArrolamento de Bens nº 80002014920188050052
Processo nº 8000201-49.2018.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Conversão da união estável em casamento · Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAInventárioProcedenteInventário nº 80001376720188050172
Processo nº 8000137-67.2018.8.05.0172
VARA CÍVEL
Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha
- TJBAArrolamento de BensProcedenteArrolamento de Bens nº 80005093920178050208
Processo nº 8000509-39.2017.8.05.0208
VARA CÍVEL
Conversão da união estável em casamento · Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Petição de Herança · Inventário e Partilha · Administração de herança · Liminar · Despesas Condominiais · Guarda
- TJPAAlvará JudicialImprocedenteAlvará Judicial nº 08042722920178140006
Processo nº 0804272-29.2017.8.14.0006
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Administração de herança
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80000686820178050237
Processo nº 8000068-68.2017.8.05.0237
VARA CÍVEL
Conversão da união estável em casamento · Exclusão de herdeiro ou legatário · Administração de herança
- TJBAArrolamento de BensProcedenteArrolamento de Bens nº 80000836420178050228
Processo nº 8000083-64.2017.8.05.0228
VARA CÍVEL
Petição de Herança · Bem de Família (Voluntário) · Inventário e Partilha · Administração de herança · Inventário e Partilha · Guarda
- TJBAArrolamento de BensImprocedenteArrolamento de Bens nº 80000068320168050036
Processo nº 8000006-83.2016.8.05.0036
VARA CÍVEL
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Petição de Herança · Administração de herança
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80000029420168050020
Processo nº 8000002-94.2016.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Administração de herança · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBACautelar InominadaImprocedenteCautelar Inominada nº 80004092220158050122
Processo nº 8000409-22.2015.8.05.0122
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Bem de Família (Voluntário) · Administração de herança · Inventário e Partilha · Liminar · Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição · Uso · Habitação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00013202120128050141
Processo nº 0001320-21.2012.8.05.0141
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Investigação de Paternidade · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Administração de herança
- TJBAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 03036894420128050001
Processo nº 0303689-44.2012.8.05.0001
1 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Tutela e Curatela · Administração de herança · Inventário e Partilha · Interdição
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000816819988050077
Processo nº 0000081-68.1998.8.05.0077
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Administração de herança
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