Jurisprudência sobre Adjudicação Compulsória
61 decisões públicas tratam de Adjudicação Compulsória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adjudicação Compulsória
Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adjudicação Compulsória
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007809520228173080
Processo nº 0000780-95.2022.8.17.3080
GAB. DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08099240620244058400
Processo nº 0809924-06.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00213002120254058001
Processo nº 0021300-21.2025.4.05.8001
8ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08029219720244058400
Processo nº 0802921-97.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070455120234058500
Processo nº 0807045-51.2023.4.05.8500
2ª Vara Federal
Hipoteca · Liminar · Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08109244120244058400
Processo nº 0810924-41.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08026222320244058400
Processo nº 0802622-23.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08098063020244058400
Processo nº 0809806-30.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08092018420244058400
Processo nº 0809201-84.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08041959620244058400
Processo nº 0804195-96.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Adjudicação Compulsória
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50108173420208130702
Processo nº 5010817-34.2020.8.13.0702
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Promessa de Compra e Venda · Adjudicação Compulsória · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 23396539620238260000
Processo nº 2339653-96.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Adjudicação Compulsória
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60515754420248030001
Processo nº 6051575-44.2024.8.03.0001
1ª Vara Cível de Macapá
Adjudicação Compulsória
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07101817520248010001
Processo nº 0710181-75.2024.8.01.0001
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Adjudicação Compulsória
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08250398020248230010
Processo nº 0825039-80.2024.8.23.0010
4ª VARA CÍVEL
Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50254367420248090011
Processo nº 5025436-74.2024.8.09.0011
3ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07076505020238010001
Processo nº 0707650-50.2023.8.01.0001
3ª Vara Cível de Rio Branco
Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 52908068220238090162
Processo nº 5290806-82.2023.8.09.0162
4ª Vara Cível, Família e Sucessões
Adjudicação Compulsória
- TJGOTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 51238586520238090158
Processo nº 5123858-65.2023.8.09.0158
1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 55680467820228090137
Processo nº 5568046-78.2022.8.09.0137
2ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55431375920228090011
Processo nº 5543137-59.2022.8.09.0011
5ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54512883620228090001
Processo nº 5451288-36.2022.8.09.0001
5ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51773707420228090100
Processo nº 5177370-74.2022.8.09.0100
1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)
Adjudicação Compulsória
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10132909520198110041
Processo nº 1013290-95.2019.8.11.0041
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Adjudicação Compulsória
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50003588320218080020
Processo nº 5000358-83.2021.8.08.0020
1ª VARA - GUACUI
Adjudicação Compulsória
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50002250520218080032
Processo nº 5000225-05.2021.8.08.0032
1ª VARA - MIMOSO DO SUL
Adjudicação Compulsória
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00022292720218080024
Processo nº 0002229-27.2021.8.08.0024
5ª VARA CÍVEL - VITORIA
Provas em geral · Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 55952166020208090051
Processo nº 5595216-60.2020.8.09.0051
11ª Vara Cível
Prescrição e Decadência · Pagamento · Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 55415321020208090024
Processo nº 5541532-10.2020.8.09.0024
3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
Causas Supervenientes à Sentença · Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 53994609720208090024
Processo nº 5399460-97.2020.8.09.0024
2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
Adjudicação Compulsória
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00104683020198080011
Processo nº 0010468-30.2019.8.08.0011
5ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Adjudicação Compulsória
- TJMSOposiçãoProcedenteOposição nº 08006195120198120023
Processo nº 0800619-51.2019.8.12.0023
Vara Única
Adjudicação Compulsória · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52647029220198090162
Processo nº 5264702-92.2019.8.09.0162
GABINETE DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50514165720198090024
Processo nº 5051416-57.2019.8.09.0024
3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
Adjudicação Compulsória
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 56154557920188090011
Processo nº 5615455-79.2018.8.09.0011
3ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55290045120188090011
Processo nº 5529004-51.2018.8.09.0011
1ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08668308820188140301
Processo nº 0866830-88.2018.8.14.0301
9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Hipoteca · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adjudicação Compulsória · Cédula Hipotecária
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03014426020188240063
Processo nº 0301442-60.2018.8.24.0063
1ª Vara da Comarca de São Joaquim
Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54262442420188090011
Processo nº 5426244-24.2018.8.09.0011
6ª Vara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54091244220188090051
Processo nº 5409124-42.2018.8.09.0051
14ª Vara Cível e Ambiental
Adjudicação Compulsória
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03010878520188240019
Processo nº 0301087-85.2018.8.24.0019
2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Compra e Venda · Adjudicação Compulsória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08036168120178120021
Processo nº 0803616-81.2017.8.12.0021
2ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08208902120178120001
Processo nº 0820890-21.2017.8.12.0001
4ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória · Acessão
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03004368920178240083
Processo nº 0300436-89.2017.8.24.0083
Vara Única da Comarca de Correia Pinto
Adjudicação Compulsória · Pagamento em Consignação
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00187047420178140301
Processo nº 0018704-74.2017.8.14.0301
5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Adjudicação Compulsória
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08023095520178120001
Processo nº 0802309-55.2017.8.12.0001
15ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória · Acessão · Usucapião Extraordinária
- TJMACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00008210820168100125
Processo nº 0000821-08.2016.8.10.0125
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
Adjudicação Compulsória
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00188951820168080012
Processo nº 0018895-18.2016.8.08.0012
1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
Provas em geral · Assistência Judiciária Gratuita · Adjudicação Compulsória
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06071884820168040001
Processo nº 0607188-48.2016.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Adjudicação Compulsória
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04397618920158090011
Processo nº 0439761-89.2015.8.09.0011
Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
Adjudicação Compulsória
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00172533320158080048
Processo nº 0017253-33.2015.8.08.0048
5ª VARA CÍVEL - SERRA
Compra e Venda · Adjudicação Compulsória
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00008147020148100065
Processo nº 0000814-70.2014.8.10.0065
VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
Promessa de Compra e Venda · Adjudicação Compulsória
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03017237020148240058
Processo nº 0301723-70.2014.8.24.0058
1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
Adjudicação Compulsória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSCPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00237793320138240018
Processo nº 0023779-33.2013.8.24.0018
1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Adjudicação Compulsória · Assistência Judiciária Gratuita
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00233776420138090051
Processo nº 0023377-64.2013.8.09.0051
31ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória
- TJMSOposiçãoProcedenteOposição nº 00670764820118120001
Processo nº 0067076-48.2011.8.12.0001
4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Adjudicação Compulsória
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00011165620118140045
Processo nº 0001116-56.2011.8.14.0045
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
Adjudicação Compulsória
- TJPBCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00032276720088150731
Processo nº 0003227-67.2008.8.15.0731
2ª Vara Mista de Cabedelo
Adjudicação Compulsória
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00012296820088120013
Processo nº 0001229-68.2008.8.12.0013
1ª Vara
Custas · Adjudicação Compulsória
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00707419020078020001
Processo nº 0070741-90.2007.8.02.0001
Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital
Adjudicação Compulsória
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