Jurisprudência sobre Adicional de Tarifa Aeroportuária
5 decisões públicas tratam de Adicional de Tarifa Aeroportuária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Tarifa Aeroportuária
Calculado de 75 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Tarifa Aeroportuária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006434920204013823
Processo nº 1000643-49.2020.4.01.3823
Vara Única de Viçosa
Restabelecimento · Conversão · Adicional de Tarifa Aeroportuária · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00409917120194013400
Processo nº 0040991-71.2019.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Adicional de Tarifa Aeroportuária
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00163891620194013400
Processo nº 0016389-16.2019.4.01.3400
19ª - Brasília
Anulação de Débito Fiscal · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Adicional de Plantão Hospitalar · Adicional de Tarifa Aeroportuária · 1/3 de férias
- TRF1Embargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 10095596620184010000
Processo nº 1009559-66.2018.4.01.0000
Gabinete 23
Adicional de Tarifa Aeroportuária · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00009271420084013300
Processo nº 0000927-14.2008.4.01.3300
01ª - Salvador
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Abatimento proporcional do preço · Cofins · PIS · Contribuições de Melhoria · Adicional de Tarifa Aeroportuária · Contribuições Previdenciárias · Não Cumulatividade · Alíquota Zero
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