Jurisprudência sobre Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
20 decisões públicas tratam de Adesão a Programa de Parcelamento de Débito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10610926820264013400
Processo nº 1061092-68.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10160138120264010000
Processo nº 1016013-81.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Parcelamento · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 11219778220254013400
Processo nº 1121977-82.2025.4.01.3400
Gabinete 19
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011234220264020000
Processo nº 5001123-42.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70063603720238220000
Processo nº 7006360-37.2023.8.22.0000
GABINETE DES. MIGUEL MONICO
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10000208020264013400
Processo nº 1000020-80.2026.4.01.3400
06ª - Brasília
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Expedição de CND
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70019287220238220000
Processo nº 7001928-72.2023.8.22.0000
GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10347860620244013700
Processo nº 1034786-06.2024.4.01.3700
Gabinete 21
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08007981620254058102
Processo nº 0800798-16.2025.4.05.8102
16ª Vara Federal
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00475234420134013700
Processo nº 0047523-44.2013.4.01.3700
Gabinete 24
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Extinção do Crédito Tributário
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10061959420254013313
Processo nº 1006195-94.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Parcelamento · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10889590720244013400
Processo nº 1088959-07.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Liminar · Parcelamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10092937320234013502
Processo nº 1009293-73.2023.4.01.3502
Gabinete 21
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033550620234019999
Processo nº 1003355-06.2023.4.01.9999
Gabinete 39
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Ambiental
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10233842320224013400
Processo nº 1023384-23.2022.4.01.3400
19ª - Brasília
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10197183420194010000
Processo nº 1019718-34.2019.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Atraso na Entrega do Imóvel · SIMPLES · Fraude à Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10045249120194010000
Processo nº 1004524-91.2019.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Intimação / Notificação
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10263917720184010000
Processo nº 1026391-77.2018.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10212524720184010000
Processo nº 1021252-47.2018.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00445597420104013800
Processo nº 0044559-74.2010.4.01.3800
11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Contribuição sobre a folha de salários · Depósito Judicial · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
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