Jurisprudência sobre Acumulação de Proventos
52 decisões públicas tratam de Acumulação de Proventos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acumulação de Proventos
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acumulação de Proventos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111736920224058300
Processo nº 0811173-69.2022.4.05.8300
10ª Vara Federal
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificação Complementar de Vencimento · Acumulação de Proventos · Apólices da Dívida Pública
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10081952520254014200
Processo nº 1008195-25.2025.4.01.4200
Gabinete 03
Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10117980920254014200
Processo nº 1011798-09.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08086406020244058400
Processo nº 0808640-60.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Gratificações de Atividade · Acumulação de Proventos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08069238820204058000
Processo nº 0806923-88.2020.4.05.8000
4ª Vara Federal
Base de Cálculo · Acumulação de Proventos · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10076071820254014200
Processo nº 1007607-18.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10075336120254014200
Processo nº 1007533-61.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08018174520254058300
Processo nº 0801817-45.2025.4.05.8300
6ª Vara Federal
Acumulação de Proventos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00228164320254058400
Processo nº 0022816-43.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Acumulação de Proventos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044919320254020000
Processo nº 5004491-93.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Pensão · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acumulação de Proventos · Nulidade - Ausência de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015568820254014200
Processo nº 1001556-88.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10148427920244014100
Processo nº 1014842-79.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10077859820244014200
Processo nº 1007785-98.2024.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060226220244014200
Processo nº 1006022-62.2024.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Acumulação de Proventos
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10014307220244014200
Processo nº 1001430-72.2024.4.01.4200
Gabinete 01
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TRF2Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumProcedenteLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum nº 50261658720244025101
Processo nº 5026165-87.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Acumulação de Proventos · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10178775220214014100
Processo nº 1017877-52.2021.4.01.4100
Gabinete 25
Acumulação de Proventos · Enquadramento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010002320244014200
Processo nº 1001000-23.2024.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50439695820248090051
Processo nº 5043969-58.2024.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Acumulação de Proventos
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50079046420248090051
Processo nº 5007904-64.2024.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Acumulação de Proventos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50169899520234020000
Processo nº 5016989-95.2023.4.02.0000
GABINETE 13
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Acumulação de Proventos
- TRT12ProtestoProcedenteProtesto nº 00012629420235120009
Processo nº 0001262-94.2023.5.12.0009
1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Adicional de Periculosidade · Acumulação de Proventos · Horas Extras · Intervalo · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56291786520238090020
Processo nº 5629178-65.2023.8.09.0020
Vara Judicial
Acumulação de Proventos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50111777220234020000
Processo nº 5011177-72.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Acumulação de Proventos · Sistema Remuneratório e Benefícios · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046743520234020000
Processo nº 5004674-35.2023.4.02.0000
GABINETE 18
Acumulação de Proventos · Indenização por Dano Moral · Pensão · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10006934020224014103
Processo nº 1000693-40.2022.4.01.4103
Gabinete 26
Acumulação de Proventos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10004656520224014103
Processo nº 1000465-65.2022.4.01.4103
Gabinete 01
Acumulação de Proventos · Enquadramento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50269641320224025001
Processo nº 5026964-13.2022.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Complementação de Benefício/Ferroviário · Acumulação de Proventos · Indenização por Dano Material · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Revisão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08055238020204050000
Processo nº 0805523-80.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Gratificações de Atividade · Acumulação de Proventos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10146930920214013900
Processo nº 1014693-09.2021.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Acumulação de Proventos · Promoção
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70044935620218220007
Processo nº 7004493-56.2021.8.22.0007
CACOAL - 3ª VARA CÍVEL
Acumulação de Proventos
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10023920320214014200
Processo nº 1002392-03.2021.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51638823920218090051
Processo nº 5163882-39.2021.8.09.0051
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Acumulação de Proventos
- TJBAProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 80565393120208050001
Processo nº 8056539-31.2020.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Voluntária · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Acidente de Trânsito · Acumulação de Proventos · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80024796420198050027
Processo nº 8002479-64.2019.8.05.0027
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
1/3 de férias · Reintegração ou Readmissão · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Acumulação de Proventos
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014247720198120031
Processo nº 0801424-77.2019.8.12.0031
2ª Vara
Acumulação de Proventos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033094520194025121
Processo nº 5003309-45.2019.4.02.5121
12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações de Atividade · Jornada de Trabalho · Acumulação de Proventos
- TJMSApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08004056020188120002
Processo nº 0800405-60.2018.8.12.0002
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Acumulação de Proventos
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02315064220174025102
Processo nº 0231506-42.2017.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Acumulação de Proventos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Gratificações de Atividade
- TRF2Impugnação ao Cumprimento de SentençaProcedenteImpugnação ao Cumprimento de Sentença nº 02306273820174025101
Processo nº 0230627-38.2017.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Acumulação de Cargos · Adicional de Insalubridade · Gratificações de Atividade · Adicional de Serviço Noturno · Acumulação de Proventos
- TJGORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 54009767620178090051
Processo nº 5400976-76.2017.8.09.0051
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Enquadramento · Acumulação de Proventos
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 53905648620178090051
Processo nº 5390564-86.2017.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Acumulação de Proventos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013711420178050142
Processo nº 8001371-14.2017.8.05.0142
VARA CÍVEL
Gratificação Natalina/13º salário · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Acumulação de Proventos · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013668920178050142
Processo nº 8001366-89.2017.8.05.0142
VARA CÍVEL
Gratificação Natalina/13º salário · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Acumulação de Proventos · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80002620820178050063
Processo nº 8000262-08.2017.8.05.0063
VARA CÍVEL
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Abono da Lei 8.178/91 · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência · Abuso de Poder · Assistência Social
- TJBAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 80001011420178050090
Processo nº 8000101-14.2017.8.05.0090
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Irredutibilidade de Vencimentos · Acumulação de Proventos · Professor · Gratificações Municipais Específicas · Base de Cálculo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80062088420168050001
Processo nº 8006208-84.2016.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Acumulação de Cargos · Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência · Adicional de Desempenho
- TJMACumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08018966720158100001
Processo nº 0801896-67.2015.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Acumulação de Proventos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011008920154013818
Processo nº 0001100-89.2015.4.01.3818
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
Acumulação de Proventos · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08004837820158120028
Processo nº 0800483-78.2015.8.12.0028
2ª Vara
Acumulação de Proventos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00236201720074013400
Processo nº 0023620-17.2007.4.01.3400
Gabinete 04
Acumulação de Proventos
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00145133920094013800
Processo nº 0014513-39.2009.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Acumulação de Cargos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência
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