Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0805523-80.2020.4.05.0000 · GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA · julgado em 18/05/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade
Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0805523-80.2020.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE NA
APLICAÇÃO DA EXTENSÃO DA GDPGPE. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA INOCORRENTE.
TERMO FINAL AS DIFERENÇAS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM
ATIVIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento, com p
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE NA
APLICAÇÃO DA EXTENSÃO DA GDPGTAS E GDPGPE. REDISCUSSÃO. OMISSÃO
INEXISTENTE. IMPROVIMENTO.
1. Embargos de declaração opostos ante o acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento
interposto
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA GRATIFICAÇÕES E
VANTAGENS. PROPORCIONALIDADE. EXTENSÃO DA GDPGTAS E GDPGPE. OMISSÃO
INEXISTENTE. ERRO MATERIAL CORRIGIDO . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Embargos de declaração opostos pela ASSECAS em face de acórdão que negou
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
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