Jurisprudência sobre Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
15 decisões públicas tratam de Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030313720264020000
Processo nº 5003031-37.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08064342320258140133
Processo nº 0806434-23.2025.8.14.0133
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARITUBA
Abatimento proporcional do preço · Acidente de Trânsito · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08012286320244058308
Processo nº 0801228-63.2024.4.05.8308
17ª Vara Federal
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019144520254058300
Processo nº 0801914-45.2025.4.05.8300
5ª Vara Federal
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00167342320254058100
Processo nº 0016734-23.2025.4.05.8100
13ª Vara Federal
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00054136820244058312
Processo nº 0005413-68.2024.4.05.8312
34ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10117109520244013200
Processo nº 1011710-95.2024.4.01.3200
09ª - Manaus
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10157787920244013300
Processo nº 1015778-79.2024.4.01.3300
06ª - Salvador
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50253293320174047000
Processo nº 5025329-33.2017.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50012512220184036109
Processo nº 5001251-22.2018.4.03.6109
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10205642820224013304
Processo nº 1020564-28.2022.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10425141920194010000
Processo nº 1042514-19.2019.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Contribuições Previdenciárias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · FGTS
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00006434820154013821
Processo nº 0000643-48.2015.4.01.3821
Vara Única de Muriaé
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00057318520124025101
Processo nº 0005731-85.2012.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000411820114025002
Processo nº 0000041-18.2011.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
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