Jurisprudência sobre Acessão
54 decisões públicas tratam de Acessão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acessão
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acessão
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80332679820268050000
Processo nº 8033267-98.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Acessão
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80254801820268050000
Processo nº 8025480-18.2026.8.05.0000
GAB DESA REGINA HELENA SANTOS E SILVA
Acessão
- TJCEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30050397420268060000
Processo nº 3005039-74.2026.8.06.0000
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Acessão
- TJMTEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10048456120268110003
Processo nº 1004845-61.2026.8.11.0003
Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Acessão
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000211520264058204
Processo nº 0000021-15.2026.4.05.8204
12ª Vara Federal
Acessão
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000203020264058204
Processo nº 0000020-30.2026.4.05.8204
12ª Vara Federal
Acessão
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00591017120254058000
Processo nº 0059101-71.2025.4.05.8000
13ª Vara Federal
Acessão
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08014889120154058200
Processo nº 0801488-91.2015.4.05.8200
1ª Vara Federal
Acessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003372720144058200
Processo nº 0800337-27.2014.4.05.8200
1ª Vara Federal
Acessão
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08092082220254050000
Processo nº 0809208-22.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Acessão · Perdas e Danos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10529191720244013500
Processo nº 1052919-17.2024.4.01.3500
Vara Única de Formosa
Acessão · Aquisição · Adimplemento e Extinção
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60583931220248030001
Processo nº 6058393-12.2024.8.03.0001
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Acessão
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10480725820234014000
Processo nº 1048072-58.2023.4.01.4000
05ª - Teresina
Acessão
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50057323420228080024
Processo nº 5005732-34.2022.8.08.0024
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Alienação Fiduciária · Acessão
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80450254720218050001
Processo nº 8045025-47.2021.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Acessão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80113578520218050001
Processo nº 8011357-85.2021.8.05.0001
10ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Acessão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10404085020204010000
Processo nº 1040408-50.2020.4.01.0000
Gabinete 33
Acessão · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08360454620188140301
Processo nº 0836045-46.2018.8.14.0301
MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
Acessão
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08003420220208140037
Processo nº 0800342-02.2020.8.14.0037
VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
Acessão
- TJGOCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50753892320208090051
Processo nº 5075389-23.2020.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
Acessão
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80010545820198050170
Processo nº 8001054-58.2019.8.05.0170
VARA CÍVEL
Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Acessão
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08120893820198140051
Processo nº 0812089-38.2019.8.14.0051
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Acessão
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08015132220198140039
Processo nº 0801513-22.2019.8.14.0039
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
Acessão
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80527298220198050001
Processo nº 8052729-82.2019.8.05.0001
2ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Esbulho / Turbação / Ameaça · Acessão · Requerimento de Reintegração de Posse
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80508885220198050001
Processo nº 8050888-52.2019.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Pagamento · Aquisição · Usucapião da L 6.969/1981 · Acessão · Administração · Alteração de Coisa Comum
- TJPAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08027212320198140045
Processo nº 0802721-23.2019.8.14.0045
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
Acessão
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80014970820198050041
Processo nº 8001497-08.2019.8.05.0041
VARA CÍVEL
Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Acessão
- TJBARequerimento de Apreensão de VeículoImprocedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 80348376320198050001
Processo nº 8034837-63.2019.8.05.0001
20ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Pagamento · Enriquecimento sem Causa · Agência e Distribuição · Aquisição · Alienação Judicial · Usucapião da L 6.969/1981 · Acessão
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08061469620198140000
Processo nº 0806146-96.2019.8.14.0000
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Acessão
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002975520198050270
Processo nº 8000297-55.2019.8.05.0270
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Acessão
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00029671420198080047
Processo nº 0002967-14.2019.8.08.0047
2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
Acessão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05227168220198050001
Processo nº 0522716-82.2019.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Acessão
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 80002458720188050078
Processo nº 8000245-87.2018.8.05.0078
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Intervenção de Terceiros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Aquisição · Alienação Judicial · Acessão
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08041570520188140028
Processo nº 0804157-05.2018.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Acessão
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10098461220174013800
Processo nº 1009846-12.2017.4.01.3800
6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Aquisição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Compra e Venda · Compromisso · Aquisição · Acessão
- TJMAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 08002304620178100135
Processo nº 0800230-46.2017.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Usucapião Especial (Constitucional) · Acessão
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08208902120178120001
Processo nº 0820890-21.2017.8.12.0001
4ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória · Acessão
- TJMAUsucapiãoProcedenteUsucapião nº 00015380820178100053
Processo nº 0001538-08.2017.8.10.0053
2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Acessão
- TRF6Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00044696820174013803
Processo nº 0004469-68.2017.4.01.3803
1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Acessão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001392420178050123
Processo nº 8000139-24.2017.8.05.0123
VARA CÍVEL
Sustação/Alteração de Leilão · Pagamento · Plano de Saúde · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Alienação Fiduciária · Alienação Judicial · Acessão
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08023095520178120001
Processo nº 0802309-55.2017.8.12.0001
15ª Vara Cível
Adjudicação Compulsória · Acessão · Usucapião Extraordinária
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004448320178050001
Processo nº 8000444-83.2017.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Acessão · Veículos
- TJMAEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 08003706520168100022
Processo nº 0800370-65.2016.8.10.0022
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Acessão
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05051499520168050113
Processo nº 0505149-95.2016.8.05.0113
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVO AS RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E ACIDENTES DE TRABALHO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acessão · Assembléia · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08026102720158100001
Processo nº 0802610-27.2015.8.10.0001
5� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Pagamento · Compra e Venda · Acessão · Dever de Informação · Promessa de Compra e Venda · Práticas Abusivas
- TJMAMonitóriaProcedenteMonitória nº 00009599620158100096
Processo nº 0000959-96.2015.8.10.0096
1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
Acessão
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001197120158050230
Processo nº 8000119-71.2015.8.05.0230
1ª VARA CÍVEL
Acidente de Trânsito · Esbulho / Turbação / Ameaça · Aquisição · Despesas Condominiais · Perda da Propriedade · Adjudicação Compulsória · Divisão e Demarcação · Reivindicação · Usucapião da L 6.969/1981 · Acessão · Habitação · Promessa de Compra e Venda
- TJMAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00013011620148100073
Processo nº 0001301-16.2014.8.10.0073
1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
Acessão
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00081240820148100040
Processo nº 0008124-08.2014.8.10.0040
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Acessão
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00012353820148100040
Processo nº 0001235-38.2014.8.10.0040
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Acessão
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00052999520128100029
Processo nº 0005299-95.2012.8.10.0029
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Acessão
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02545578920128090006
Processo nº 0254557-89.2012.8.09.0006
Vara da Fazenda Pública Estadual
Acessão
- TJESEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00251560220128080024
Processo nº 0025156-02.2012.8.08.0024
3ª VARA CÍVEL - VITORIA
Acessão · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00045258619998100040
Processo nº 0004525-86.1999.8.10.0040
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Acessão
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