Jurisprudência sobre Ação Meramente Declaratória
18 decisões públicas tratam de Ação Meramente Declaratória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ação Meramente Declaratória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006803120255020706
Processo nº 1000680-31.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Competência da Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Ação Meramente Declaratória
- TRT17Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00002283220265170012
Processo nº 0000228-32.2026.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Ação Meramente Declaratória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017600820245020466
Processo nº 1001760-08.2024.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Descontos Previdenciários · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Civil do Empregador · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018857320245020466
Processo nº 1001885-73.2024.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Descontos Previdenciários · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Civil do Empregador · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005918320255020002
Processo nº 1000591-83.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Perempção · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Periculosidade · Prescrição · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011307820245020521
Processo nº 1001130-78.2024.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 10026339020255020201
Processo nº 1002633-90.2025.5.02.0201
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Ação Meramente Declaratória
- TRT5Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00011863120255050612
Processo nº 0001186-31.2025.5.05.0612
2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Ação Meramente Declaratória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006332520255020361
Processo nº 1000633-25.2025.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Ação Meramente Declaratória · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003647520255050019
Processo nº 0000364-75.2025.5.05.0019
19ª Vara do Trabalho de Salvador
Ação Meramente Declaratória · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001073120255020467
Processo nº 1000107-31.2025.5.02.0467
7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Ação Meramente Declaratória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Constituição de Capital · Adicional de Insalubridade · Descontos Previdenciários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007762320245020046
Processo nº 1000776-23.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009399220245020081
Processo nº 1000939-92.2024.5.02.0081
SDI-3 - Cadeira 8
Multa do Art. 475-J do CPC · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trab
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017999520235020318
Processo nº 1001799-95.2023.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Documental · Ação Meramente Declaratória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002553220245020320
Processo nº 1000255-32.2024.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Ação Meramente Declaratória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Documental · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10022687820235020242
Processo nº 1002268-78.2023.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Competência da Justiça do Trabalho · Ação Meramente Declaratória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Documental
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018886420235020045
Processo nº 1001888-64.2023.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ação Meramente Declaratória · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Documental · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006091620235120002
Processo nº 0000609-16.2023.5.12.0002
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Periciais · Documental · Outros Agentes Insalubres · Ação Meramente Declaratória
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